Os senhorios que não estão estavam obrigados a emitir recibos de renda electrónicos ao longo do ano passado tiveram até ontem, 31 de Janeiro, para declarar ao fisco o valor das rendas recebidas em 2018, mas nem todos conseguiram fazê-lo online.

A aplicação da entrega das declarações Modelo 44 no Portal das Finanças suporta-se em Java Applets e nem todos os browsers são compatíveis, o que obrigou contribuintes a dirigirem-se a repartições de Finanças para cumprirem esta obrigação declarativa perante o fisco. A situação aconteceu com alguns cidadãos com computadores Apple.

Foi o caso de um leitor do PÚBLICO, a quem contou a sua situação. O cidadão tinha em mãos a tarefa de entregar as declarações de pessoas mais velhas da família, que tinham de o fazer agora por não estarem obrigadas a emitir todos os meses os recibos das renda – a declaração anual existe para os senhorios com idade igual ou superior a 65 anos ou para quem tem a declarar rendas anuais abaixo de 857,8 euros por ano (duas vezes o Indexante de Apoios Sociais de 2018).

Desagradado por não conseguir fazer a entrega online, contou ao PÚBLICO ter passado uma “tarde e meia” em consecutivos telefonemas para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), acabando por ter como única solução entregar as declarações em papel, numa repartição de Finanças.

A situação pode ser mais problemática para quem se deparou com o problema no Portal das Finanças nas últimas horas do dia 31 de Janeiro – perto do fim da hora de entrega online – e terá de o fazer presencialmente num serviço local da AT quando o prazo legal estiver ultrapassado.

O problema também acontece com as declarações Modelo 10 (onde se incluem vencimentos pagos a trabalhadores de serviço doméstico), a apresentar este ano até ao dia 11 de Fevereiro. A AT, liderada por Helena Borges desde 2015, reconhece o problema e diz estar a procurar que a questão deixe de existir, mas não se compromete com uma data para o resolver, isto é, se na entrega do próximo ano já estará solucionado.

“Os desenvolvimentos tecnológicos recentes do mercado levaram à incompatibilidade de vários browsers com Java Applets. Tal como no ano 2018 se procurou que a aplicação de entrega das declarações de IRS para esse ano fosse adaptada para deixar de se suportar em Java Applets, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a desenvolver esforços para, no mínimo tempo possível, fazer os desenvolvimentos necessários para que outras declarações deixem de ter a necessidade se serem submetidas através de aplicações suportadas em Java Applets”, afirma por escrito a AT, questionada pelo PÚBLICO através do gabinete de imprensa do ministro das Finanças.

Apesar disso, afirma que “dada a elevada quantidade de declarações passíveis de serem submetidas através do Portal, estes desenvolvimentos poder-se-ão tornar mais demorados em algumas dessas declarações”.

O Portal das Finanças, que publica algumas informações estatísticas sobre declarações submetidas, não publica números regulares sobre a Modelo 44.