Estão a aumentar os jovens que chegam às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) por terem ou estarem expostos a comportamentos relacionados com bebidas alcoólicas que afectam o seu bem-estar e desenvolvimento. Foram sinalizados 607 casos, na soma de 2016 e 2017. E estes dois anos apresentam “os valores mais altos” dos últimos cinco, segundo o relatório do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Dependências (SICAD) que é esta quarta-feira apresentado na Assembleia da República.

Nos três anos anteriores, os casos que chegavam às CPCJ rondavam as duas centenas. Em 2016 e 2017, aumentaram para os 305 e 302, respectivamente, ainda segundo o SICAD, cujo relatório volta, uma vez mais e sem apontar causas, a acentuar a tendência para o agravamento dos consumos problemáticos de álcool e de cannabis entre as mulheres.

Os indicadores de 2017 em que se baseia o relatório que faz o diagnóstico do país em matéria de droga e dependências também mostram que as mortes por overdose aumentaram 41% (38, contra as 27 do ano anterior).

Mas nem tudo são más notícias: o relatório aponta a diminuição dos internamentos hospitalares devido a hepatite ou cirrose alcoólicas. E, entre os mais jovens, parece haver uma maior percepção do risco associado ao consumo de substâncias. Além disso, os consumos, nomeadamente da cannabis, tendem a iniciar-se em idades mais avançadas.

No tocante ao álcool, o último grande inquérito nacional feito em 2016/17 a 12 mil pessoas com idades entre os 15 e os 74 anos já mostrava que cerca de 2,8% da população apresentava padrões de consumo nocivo ou dependência. Se recuarmos a 2012, “aumentou a frequência do binge [consumo de cinco ou mais bebidas alcoólicas num único dia ou momento] e houve um agravamento dos consumos de risco ou dependência”.

Acresce que este padrão global “encobre evoluções negativas particularmente preocupantes como as do grupo feminino e das faixas etárias mais velhas”, acentuam os autores do relatório, para reivindicarem mais atenção a estes grupos no planeamento da acção para o ciclo 2017/2020.

Utentes readmitidos aumentaram 53%

Mas as preocupações relacionadas com a excessiva ingestão de álcool não se ficam por aqui: segundo o relatório, as infecções com o vírus da Hepatite C aumentaram entre os utentes que iniciaram tratamento por problemas relacionados com o uso de álcool. E, em 2017, os utentes readmitidos para tratamento em ambulatório por problemas relacionados com o álcool aumentaram em 53%: 1047 pessoas no total. Isto apesar de os 13.828 utentes que estiveram em tratamento ao longo do ano traduzirem uma estabilização. E de os novos utentes terem diminuído em 11%.

Por outro lado, apesar de os internamentos hospitalares com diagnóstico principal atribuível ao consumo de álcool estarem a diminuir (4425 em 2017, menos 18% do que em 2016), as mortes por doenças atribuíveis ao álcool estão a aumentar. Em 2016 (o relatório não dispõe de números referentes a 2017) houve 2515 óbitos por doença derivada do abuso de álcool. Foram mais 9% do que em 2015 e o valor mais alto dos últimos cinco anos.

O número médio de anos potencialmente perdidos por doenças atribuíveis ao álcool aumentou também ligeiramente: 13,6 anos contra os 13,1 de 2015. 

Onde se encontra também os valores mais altos dos últimos cinco anos é no número de pessoas que em 2017 morreram em acidentes de viação quando estavam sob a influência do álcool. Foram 170. Destas, 80% eram condutores. Ainda assim, aquele número está longe das 242 vítimas mortais de acidentes de viação sob influência do álcool registadas em 2010.

Mais mortes por overdose

No tocante à mortalidade por consumo de substâncias ilícitas, as 38 mortes por overdose de 2017 inscrevem-se no universo de 259 óbitos em que o Instituto Nacional de Medicina Legal detectou a presença de substâncias ilícitas. Apesar do aumento de 41% face a 2016, ano em que se registaram 27 overdoses, os números estão aquém das 40 mortes por overdose que tinham sido registadas em 2015. O relatório frisa ainda que, nos últimos sete anos, os valores das mortes por overdose mantêm-se abaixo dos registados entre 2008 e 2010. Na maioria dos casos, substâncias como opiáceos, cocaína e metadona surgiram misturados com álcool e benzodiazepinas.

No tratamento no ambulatório da rede pública por problemas relacionados com o uso de drogas estiveram 27.150 utentes. É uma diminuição relativamente ao ano anterior (27.834), numa descida que, de resto, acompanhou o decréscimo no número de novos utentes (1769 em 2017, contra os 2090 do ano anterior). Mas nem aqui o cenário é muito risonho já que, tal como no álcool, as readmissões aumentaram para os 1538 utentes, contra os 1204 de 2016. E este aumento nas readmissões, refira-se, “contraria a tendência de descida verificada nos quatro anos anteriores”.

Entre os novos doentes em ambulatório, a cannabis é uma vez mais, e pelo sexto ano consecutivo, a droga de consumo mais referenciada. Isto apesar de, na maioria das estruturas de tratamento, a heroína continuar no pódio das drogas mais consumidas. Em segundo lugar, aparece a cocaína. O facto de a cannabis ser a droga principal mais referida pelos novos utentes em ambulatório pode ser lido como resultado de uma melhoria das respostas às necessidades específicas desta população.

Quanto aos internamentos por problemas relacionados com drogas, os números mantiveram-se estáveis: 719 pessoas deram entrada em unidades de desabituação e 2046 em comunidades terapêuticas.

Por último, e, porque os casos de VIH de transmissão associada à toxicodependência continuam a ter um diagnóstico mais tardio do que nas restantes categorias de transmissão, o coordenador nacional do SICAD, João Goulão, aponta a importância de se apostar no diagnóstico precoce. Em 2017, ano em que os casos de infecção por VIH associados ao uso de drogas representavam 34% do total acumulado, foram diagnosticados 1068 casos de infecção por VIH (2% relacionados com a toxicodependência) e 234 casos de Sida (11%). 

Droga leva menos reclusos para as prisões

As contra-ordenações por consumo de drogas aumentaram 14%. Foram instaurados 12.232 processos, o que é o valor mais elevado desde 2001. Na maior parte dos casos, os processos relacionavam-se com a posse de cannabis (85% só cannabis e 2% cannabis com outras drogas).

Naquele ano, aumentaram também as detenções de indivíduos julgados por terem sido apanhados com drogas ilícitas em quantidades superiores às tidas como necessárias para o consumo durante 10 dias. Houve 1631 processos-crime, envolvendo 2136 indivíduos, dos quais 88% foram condenados. A pena de prisão suspensa surge como a mais aplicada (44% dos casos), logo seguida da aplicação de multa efectiva (34%).

Ainda assim, nas prisões, os 1950 reclusos condenados ao abrigo da Lei da Droga representavam o valor mais baixo dos últimos sete anos e um decréscimo de 12% face ao ano anterior. No total, a 31 de Dezembro de 2017, os reclusos detidos por crimes relacionados com droga, sobretudo tráfico, representavam 17% do universo de detidos nas prisões.