Centeno no Parlamento para falar sobre a Caixa

Audição a pedido do PCP tem como pano de fundo auditoria a 15 anos de concessão de créditos com prejuízos para a Caixa Geral de Depósitos.

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Rui Gaudencio / Publico

O ministro das Finanças é ouvido na manhã desta quarta-feira no parlamento sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), após ter sido conhecida uma auditoria da Ernest & Young relativa a 15 anos sobre concessões de créditos mal fundamentadas e que acarretaram milhões de euros de prejuízos. A audição de Mário Centeno foi pedida pelo PCP.

Na semana passada, foi conhecida uma versão preliminar daquela auditoria à Caixa, datada de Dezembro de 2017, em que são apontados problemas de concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e ineficiências na gestão de risco.

A auditoria avaliou sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e, só nestas, estimou perdas de mais de 1 mil milhões de euros, entre as quais as operações de financiamento da fábrica da La Seda, em Sines. Outra está relacionada com a compra de acções da Cimpor pela Investifino (de Manuel Fino), que deu acções do BCP e da Cimpor como garantia à CGD. Com a desvalorização destas acções, o negócio não foi bom para o banco do Estado, segundo a auditoria, tendo havido necessidade de "reestruturar a dívida".

Os auditores indicaram, ainda, que várias operações de concessão de crédito foram concedidas sem uma análise de risco aprofundada, incluindo "operações aprovadas com parecer de risco desfavorável ou condicionado" pela Direcção de Gestão de Risco do banco. O documento revelou também que administradores da CGD receberam "remuneração variável" e "voto de confiança", mesmo em anos com resultados negativos.

A consultora refere que "o volume de imparidades da CGD evoluiu de 46,9% em 2013 para 58,1% em 2015" no sector da construção e imobiliário. Os restantes bancos a operar em Portugal apresentaram a situação inversa, reduzindo as imparidades na concessão de crédito às empresas deste segmento

Dos gestores referidos nesta versão da auditoria cujas decisões originaram perdas, há pelo menos 17 que continuam ligados à banca e mesmo à CGD. Neste caso destacam-se Maria João Carioca, que é vogal do Conselho de Administração liderado por Rui Vilar e da Comissão Executiva, de Paulo Macedo, e Francisco Bandeira, responsável de participadas do grupo. Vários dos anteriores executivos da CGD transitaram também para outros bancos. Vítor Manuel Lopes Fernandes é vogal do Novo Banco, assim como Jorge Telmo Maria Freire Cardoso.

Tomás Correia, que recentemente venceu as eleições para continuar à frente dos destinos da Associação Mutualista Montepio (detém o banco Montepio), foi também administrador da CGD entre 2000 e 2002. Álvaro Nascimento, que foi presidente do Conselho de Administração da CGD (2013-2016), chegou a ser apontado para presidente do Conselho de Administração da Caixa Económica Montepio Geral. António Manuel da Silva Vila Cova, que era vogal da CGD, é presidente não executivo do Banco Finantia. Por seu lado, José Fernando Maia de Araújo e Silva é administrador executivo do Eurobic e responsável pela área de risco na instituição.

No BCP destaca-se João Nuno Palma, que era vogal da CGD e é hoje administrador deste banco, e o ex-vogal da Caixa Pedro Rebelo de Sousa, que é presidente da mesa da assembleia-geral.

O Banco de Portugal conta também com vários destes administradores, começando pelo governador da instituição, Carlos Costa, que foi vogal do Conselho de Administração da CGD entre 2004 e 2006. Ana Cristina de Sousa Leal, directora do Departamento de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal, foi também administradora da Caixa, responsável pela área de risco. José de Matos, que foi presidente executivo da CGD, gere os fundos de pensões do Banco de Portugal, desde 2017.

Por fim, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) tem como presidente Faria de Oliveira, que foi presidente da CGD. Norberto Rosa é também secretário-geral da APB, tendo estado na calha para a administração do BCP.

Na calha pode estar a constituição de uma nova comissão de inquérito ao banco público já anunciada pelo CDS, a que se somaram outros partidos, PS, PSD e Bloco, como forma de acederem à auditoria. Este acesso foi garantido na passada terça-feira pela Procuradoria-Geral da República, que comunicou a autorização de envio da auditoria à Assembleia da República por a sua publicidade não prejudicar o processo, embora expurgando o relatório de alguns dados.