Num processo em que ainda reinam as incógnitas, já há uma certeza: os operadores de telecomunicações querem que o Governo lhes baixe os custos que têm com a utilização do espectro radioeléctrico (as frequências por onde se propagam as comunicações) antes de avançar para a atribuição de licenças para a tecnologia 5G.

Sem isso, dizem a Vodafone, a Nos e a Altice, diminui a atractividade das futuras licenças e a capacidade de investimento em redes e serviços inovadores e, em consequência, reduzem-se os benefícios que consumidores e empresas poderão retirar da tecnologia que Bruxelas quer tornar uma realidade na Europa já em 2020.

Em 2017, segundo o último relatório da Anacom, os operadores pagaram 55 milhões de euros pelo uso do espectro (as taxas, fixadas pelo Governo, visam incentivar a utilização eficiente deste recurso público, considerado escasso, mas também se traduzem em receita para os cofres do Estado).

“O 5G pressupõe larguras de canal elevadas (por exemplo, canais de 100 Megahertz [MHz] na faixa dos 3,6 Gigahertz [GHz], cujos custos serão proibitivos se não houver alterações no actual figurino de taxação do espectro”, sintetizou a Altice Portugal, em declarações enviadas ao PÚBLICO.

“Mantendo-se o modelo actual de taxação (taxação por MHz) e nível de taxas (90,8 mil euros/MHz), o espectro necessário para 5G implicaria um peso desproporcionado para os operadores, afectando negativamente” a capacidade de implementação e disponibilização dos serviços “às empresas e população”, secundou a Nos.

A Vodafone considera “urgente rever o modelo de taxação” e refere que mesmo não existindo uma “decisão concreta” do Governo ou da Anacom sobre a quantidade de espectro que estará disponível para o 5G, “estima-se que seja a maior atribuição de sempre em Portugal”. Este cenário fará, segundo a operadora, duplicar os custos que as empresas suportam com a utilização das frequências, “que representam entre 1,5% a 2% das receitas totais anuais”.

Entre os objectivos fixados para o 5G por Bruxelas, a partir do próximo ano, pelo menos uma das grandes cidades em cada Estado-membro deverá estar ligada em 5G. Mas, por cá, existem poucas garantias quanto a prazos, até porque o caso português tem uma particularidade: a introdução do 5G vai obrigar a transferir previamente as emissões da TDT para outras frequências (porque Bruxelas quer as faixas dos 700 MHz libertas para a nova tecnologia).

Com isto abre-se a porta ao eventual pagamento de compensações à Altice pela migração da TDT (a Meo é a prestadora do serviço), mas também é preciso que regulador e empresa se ponham de acordo quanto a procedimentos e, claro, que tudo corra sem incidentes.

Migração da TDT ainda sem acordo

A Anacom, presidida por João Cadete de Matos, já realizou uma consulta pública para auscultar o interesse dos operadores nas faixas de frequências indicadas para os serviços 5G (entre as faixas identificadas a nível europeu estão os 700 MHz, os 3,6 GHz e os 26 GHz) e definiu o roteiro para a migração da TDT, que deverá iniciar-se no quarto trimestre deste ano e concluir-se em Maio do próximo, de modo a que em Junho os 700 MHz estejam disponíveis.

Nas respostas enviadas ao PÚBLICO a Altice deixa antever que este processo poderá ser uma areia na engrenagem da nova tecnologia móvel: “A introdução do 5G em Portugal está também interligada com a libertação de espectro actualmente alocado à TDT, processo no qual a Anacom não definiu a metodologia de migração da TDT que fosse consensual com o operador responsável pela operação”.

A Anacom terá ainda de fixar o calendário e o procedimento de atribuição das licenças do 5G (a lei prevê a atribuição directa, o leilão e o concurso), o número de licenças a atribuir e eventuais obrigações (como a fixação de níveis de cobertura, por exemplo). Em Dezembro, num encontro com a imprensa, o regulador referiu que não havia decisões tomadas.

Apesar da definição do modelo de atribuição caber ao regulador, em Setembro, no último Congresso das Comunicações, o secretário de Estado das Infra-estruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, deixou nota de que a forma de distribuir eficientemente o espectro para o 5G seria através de um leilão electrónico. No mesmo evento, os presidentes dos operadores responderam-lhe que a consolidação orçamental não se deve fazer à custa do sector das telecomunicações e do leilão do 5G.

As queixas não são novas. No final de 2011, o Estado arrecadou 372 milhões de euros com o leilão do 4G e desde então as taxas de espectro já subiram duas vezes: um aumento de dez milhões no Governo de Passos Coelho (em 2014, ano em que entrou em vigor a taxa extraordinária sobre o sector energético), e outro de quase cinco milhões já no Governo PS, em 2017.

O PÚBLICO questionou o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas sobre o modelo preferido pelo Governo para a atribuição de licenças e sobre a possibilidade de redução de taxas de espectro reclamada pelos operadores, mas não foi possível obter um comentário. Quanto à Anacom, deixou expresso no relatório da consulta pública que as taxas são “uma matéria que recai na esfera de competências do Governo”.

Taxas são importantes para “definir posicionamento"

As empresas (que não quiseram detalhar quanto já investiram no 4G) defendem que as alterações ao modelo de taxação devem ser definidas antes da atribuição do espectro. “Face ao peso dos custos que têm representado, constituem uma variável muito relevante e que importa os operadores conhecerem para definirem o seu posicionamento no processo de atribuição de frequências para 5G”, respondeu a Nos.

Dizendo-se convicta que regulador e tutela “percebem a relevância da matéria para o sucesso do 5G”, e que, por isso, estarão “abertos a rever o modelo e/ou nível das taxas”, a empresa defende também a “introdução de disposições” que garantam que estes custos não se alteram, senão durante toda a licença, “pelo menos durante um período alargado”.

A Vodafone, que entende que as taxas devem ser revistas “no mínimo, com um mês de antecedência” face ao início do processo de atribuição das licenças, sublinha que canalizar “recursos para a promoção e instalação efectiva das redes deve ser a prioridade” e que, por isso, Governo e Anacom devem “promover o equilíbrio” entre os valores que forem cobrados pela atribuição das faixas e sua utilização e as condições necessárias para fomentar os “investimentos dos operadores”.

Como “as manifestações públicas” destas entidades “têm enfatizado a necessidade de promover o investimento em redes 5G”, a Vodafone diz acreditar que “estas opções estão a ser devidamente equacionadas” nos seus planos.

Salientando que a “valorização excessiva ou desproporcionada do espectro” é um factor que “conduz a menor investimento tecnológico”, e que os processos de atribuição de direitos de utilização por concurso ou leilão são “oportunidades para uma reflexão sobre o tema”, a Meo acrescenta que gostaria que a Anacom publicasse finalmente um estudo que encomendou em 2016 sobre “o valor económico do espectro radioeléctrico no contexto nacional”.