O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior, alargando o universo de beneficiários de direitos como alterar a data de exames ou permissão de faltas.

"Vigorando há já alguns anos um sistema de apoios aos estudantes que são atletas de alto rendimento ou que integram com regularidade selecções nacionais, é chegado o momento de alargar o apoio a outros estudantes atletas, contribuindo para a melhoria da conciliação dos planos de estudo, de treino e de competição de jovens que pretendam um envolvimento em prática desportiva no quadro da organização do desporto no ensino superior", lê-se no comunicado da reunião de Conselho de Ministros.

Segundo o documento, o diploma aprovado vem estabelecer "direitos mínimos para os estudantes atletas de todas as instituições de ensino superior", entre os quais "a relevação de faltas, a alteração de datas de avaliações, a prioridade na escolha de horários e a possibilidade de requerer a realização de exames em época especial".

"O estatuto do estudante atleta do ensino superior visa apoiar o desenvolvimento da carreira dupla nas instituições de ensino superior e junto da comunidade académica, promovendo a representação desportiva das instituições de ensino superior e representando um incentivo à prática desportiva neste contexto", refere ainda o comunicado. Uma nota do Ministério da Educação, que trabalhou o diploma em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior refere ainda que o estatuto agora criado representa um "estímulo sem precedentes para o envolvimento dos estudantes em actividades desportivas em representação das suas instituições do ensino superior", promovendo "um aumento efectivo do número de estudantes" a praticar desporto universitário.

"No quadro de autonomia pelo qual as instituições do ensino superior se regem, o Governo incentiva, deste modo, medidas de apoio à carreira dual, quer para atletas universitários, quer para atletas de alto rendimento e selecções nacionais. Consubstancia-se a prioridade na articulação e compatibilização da actividade desportiva com a escola, reconhecendo-se a actividade física e desportiva como parte fundamental integrante na formação do estudante, enraizando hábitos saudáveis ao longo da vida", lê-se na nota do Ministério da Educação.

Participou ainda no desenvolvimento do estatuto o Instituto Português do Desporto e da Juventude, "no acompanhamento e caracterização dos universos desportivos". Segundo a nota do Ministério da Educação foram ouvidos o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e o Conselho de Reitores das Universidades Portugueses.