O presidente da RTP disse nesta quarta-feira que os 130 trabalhadores homologados no programa de regularização de precários "estão a ser integrados" este mês e que a administração pediu ao accionista a possibilidade da empresa fazer "contratos a termo".

Gonçalo Reis falava na audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, no âmbito de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do BE sobre a integração de trabalhadores precários na RTP.

"Pela informação que temos, a RTP está na linha da frente das empresas públicas em termos de integração", afirmou, adiantado que "os 130 trabalhadores devidamente homologados estão a ser integrados (...) todos em Janeiro".

O presidente do Conselho de Administração da RTP adiantou também que foi solicitada ao accionista "a possibilidade" da empresa fazer "contratos a termo bem feitos, de horizonte alargado".

"Já tínhamos tentado" em Setembro 2017 fazer contratos a termo, disse, salientando estar esperançado que tal seja possível.

Relativamente aos trabalhadores que prestam serviço em regime de outsourcing [subcontratados] e que não foram integrados, o presidente da estação pública apontou que a CAB - Comissão de Avaliação Bripartida "é que analisa e vota os processos".

Adiantou que há "140 [colaboradores] que recorreram", o que representa um universo total de 270 (somando os 130 já homologados).

A RTP está a "analisar recurso a recurso" com a CAB, inclusive os relativos ao outsourcing, sublinhou.

"Corpo sólido"

O gestor adiantou que "a rigidez total também não é a solução para tudo" e lembrou que, segundo estudos da EBU (União Europeia de Radiodifusão), a "RTP está abaixo da média europeia" no que respeita ao número de colaboradores (trabalhadores sem vínculo à empresa).

Ou seja, nos operadores públicos europeus 20% dos trabalhadores têm colaborações não permanentes, disse, apontando os casos da Alemanha, Dinamarca ou França, explicando que "é prática do sector".

Esta administração "está a fazer mais do que pedido", disse, apontando que avançar com contratos a termo seria um bom passo para empresa.

"Permitirá à RTP ter um corpo sólido de quadros, trabalhadores que beneficiem de seguros de saúde, de férias, que tenham acesso à formação, trabalhadores de contratos a termo com horizonte temporal adequado", reiterou o presidente do Conselho de Administração.

"Vamos ainda ter em 2018, mesmo com a Eurovisão, quatro anos seguidos com resultados positivos, com equilíbrio, com cumprimento dos orçamentos e estabilidade da dívida", sublinhou Gonçalo Reis, salientando que, por isso, a RTP deveria ter capacidade de fazer a gestão de recursos humanos, ou seja, poder contratar.

"Os mecanismos restritivos aplicados às empresas [públicas] antes e depois da troika são mecanismos para épocas muito complicadas. A RTP tem demonstrado credibilidade financeira, capacidade de cumprir", apontou.

"Desde o PEC [Programa de Estabilidade e Orçamento] IV que a RTP não pode contratar para o seu quadro, a verdade é que não houve governo que tenha autorizado as empresas públicas a contratar" desde então, "a restrição continua a activa", recordou o responsável.

"O ideal é que as empresas públicas tenham capacidade, assegurando a sustentabilidade económica, para fazer uma gestão de recursos humanos adequada", nomeadamente ao nível de integração, desenvolvimento de carreiras e de reconhecimento de mérito, acrescentou, referindo que o desempenho da RTP permitiria à empresa fazer isso.

Durante a audição, Gonçalo Reis disse que a administração recomendou alguns pareces positivos à CAB relativamente a colaboradores do centro de produção Norte, no âmbito dos recursos.