O PCP e o Bloco de Esquerda vão pedir a apreciação parlamentar do regime jurídico da educação inclusiva, defendendo mudanças no actual regime e pedindo os meios necessários às necessidades de todas as crianças com deficiência.

O PCP diz que "sempre foi crítico" do actual regime "pelo que significava de cortes no apoio às crianças e jovens com necessidades especiais, pelo que significava de segregação com a criação de unidades estruturadas e pela sua referenciação médica".

Para o PCP, "esta é uma matéria sobre a qual importa discutir e reflectir", defendendo que é "fundamental" a constituição de turmas reduzidas, a formação de professores, a constituição de equipas multidisciplinares, a existência de equipas multiprofissionais para a intervenção precoce na infância e a adaptação dos edifícios e equipamentos.

"É indispensável, para a efectiva inclusão destas crianças e jovens, a existência de ajudas técnicas, de financiamentos, de uma acção social escolar orientada para uma efectiva igualdade de oportunidades, de uma organização e gestão democrática na vida escolar e dos recursos educativos e mentalidades abertas à inovação e à mudança", diz o PCP.

O PCP diz ter "profundas preocupações" em relação ao actual regime, defendendo uma articulação estreita entre a escola, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a Segurança Social e criticando que o diploma continue a ser "omisso" em matéria de inclusão e integração dos jovens com necessidades especiais no ensino superior.

Para os comunistas, o actual diploma "não tem em conta a realidade das escolas" ou as dificuldades sentidas pelas escolas, pelas crianças e jovens com deficiência ou as suas famílias.

Já o BE defende que a implementação do que está definido no regime jurídico "implica uma reformulação significativa de procedimentos e práticas, mas também uma reflexão aprofundada sobre os princípios da inclusão e a própria cultura da escola".

O partido admite que o actual decreto-lei "é um passo na direcção certa", mas pede "alterações e melhoramentos".

"Além de não parecer avisado (para não dizer inviável) implementar uma mudança tão estrutural de uma forma tão repentina, sem dar às escolas o devido tempo de preparação e transição que permitiria não só adaptarem-se ao novo modelo, como também assegurar que este é adequadamente implementado", dizem os bloquistas.