O parlamento debate nesta quarta-feira a proposta do Governo de Lei de Programação Militar (LPM), que prevê investimentos de 4,74 mil milhões de euros no reequipamento das Forças Armadas até 2030.

Seis novos Navios Patrulha Oceânicos, no valor de 352 milhões de euros, um Navio Polivalente Logístico, com uma previsão de 300 milhões de euros, um Navio Reabastecedor, com 150 milhões de euros, novos aviões de transporte táctico, com 827 milhões de euros previstos, helicópteros de evacuação, com 53 milhões de euros, e o equipamento individual do soldado, no valor de 45 milhões de euros, são alguns dos principais projectos.

Na exposição de motivos do diploma, o Governo refere que "mereceram especial ponderação projectos" centrados na "mobilidade e sustentação de forças conjuntas", no apoio à política externa, na "evacuação de cidadãos portugueses de áreas de crise ou conflito" e no apoio a emergências nas ilhas.

Com uma "perspectiva de duplo uso", foram "valorizados projectos de previsível impacto" no desenvolvimento dos clusters aeronáutico e de construção naval, e foi reforçado o investimento na capacidade de ciberdefesa, refere a proposta de lei.

No âmbito da preparação do debate, foram ouvidos na comissão parlamentar de Defesa o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Mendes Calado, e o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Manuel Rolo.

Também nesta quarta-feira, mas de manhã, vai ser ouvido o chefe do Estado-Maior do Exército, general Nunes da Fonseca. Quanto às audições do ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e do almirante chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas ficaram para depois do debate na generalidade.

O diploma vai a votos na sexta-feira, com o PCP a optar pela abstenção, disse à Lusa o deputado Jorge Machado, admitindo o impacto positivo da construção de mais seis navios patrulha oceânicos mas afirmando-se crítico de um dos projectos mais dispendiosos, o Navio Polivalente Logístico.

O Bloco de Esquerda deverá votar contra a proposta, segundo o deputado João Vasconcelos, que considerou que há prioridades mais urgentes no país a carecerem de investimentos do que as Forças Armadas.

O PSD não divulgou o sentido de voto em relação ao diploma. Contudo, fontes da bancada admitiram à Lusa que os sociais-democratas se abstenham na votação para viabilizar a discussão do documento na especialidade.

A aquisição de um Navio Polivalente Logístico, no valor de 360 milhões de euros, tem sido o projecto mais criticado quer à esquerda quer pelos deputados do PSD na comissão parlamentar de Defesa, pelos valores elevados envolvidos.

Pelo PS, o deputado Vitalino Canas disse que os socialistas apoiam o projecto de construção do navio, com recurso à indústria nacional, tal como o CDS-PP, que afirmou manter a posição favorável em relação àquele equipamento por considerar que é essencial ao país.

Insistindo que o Navio Polivalente Logístico é de "extrema importância" para o sistema de forças da Marinha e para o país, o almirante Mendes Calado admitiu até reavaliar o projecto e rever "os níveis de ambição" para que os custos envolvidos possam baixar.