Os proprietários das pedreiras mais inseguras vão ter de vedá-las e encomendar estudos sobre redução de riscos, o que custará 14 milhões de euros, ou poderão ser acusados do crime de desobediência, disse esta terça-feira o ministro do Ambiente.

Falando numa audição na comissão parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território, João Pedro Matos Fernandes afirmou que o Governo vai avançar já com 150 mil euros do Fundo Ambiental para colocar "durante os próximos meses" sinalização nas pedreiras em situação crítica de insegurança.

De 1.426 pedreiras licenciadas pela Direcção-Geral de Energia e Geologia, 191 estão em situação crítica e, de acordo com um relatório da Inspecção Geral da Agricultura, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, é preciso gastar com elas 14,2 milhões de euros em sinalização, vedações e estudos de redução de riscos.

Na próxima semana, o Conselho de Ministros deverá aprovar uma resolução para avançar já a sinalização, no valor de 150 mil euros, que será feita por uma empresa especializada, estimando-se que as vedações custem 10 milhões de euros e os estudos cerca de quatro milhões.

O investimento em segurança é para ser pago pelos proprietários, que começarão a ser notificados para começarem o trabalho. Caso não cumpram os prazos que lhes são dados (mais apertados quanto mais crítica seja considerada a situação), o Ambiente vai notificar o Ministério Público para possíveis crimes de desobediência.

O Ministério reservará dois milhões de euros por ano para começar obras que os proprietários não iniciem. O prazo para a conclusão do relatório final pedido pela IGAMAOT sobre a derrocada da pedreira em Borba foi prolongado em mais um mês, mas, de acordo com o ministro, isso "não vai perturbar as tarefas mais importantes" como o pagamento de indemnizações às famílias das vítimas.

APA nega qualquer intervenção no licenciamento das pedreiras

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assegurou esta terça-feira no parlamento que não teve qualquer intervenção no processo de licenciamento das pedreiras junto à estrada municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa, que colapsou e vitimou cinco pessoas.

A vogal da APA Mercês Ferreira foi ouvida hoje à tarde na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a pedido do Bloco de Esquerda, para explicar aos deputados que responsabilidades e que tipo de envolvimento é que esta entidade teve em toda a situação que originou o acidente ocorrido a 19 de Novembro do ano passado em Borba, no distrito de Évora.

No entanto, na sua intervenção inicial, Mercês Ferreira esclareceu que todo o processo de licenciamento e declarações de impacto ambiental foram da responsabilidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e não da APA.

"Em nenhum momento tivemos qualquer participação ou intervenção", ressalvou, referindo que isso só acontece em "situações muito especificas", nomeadamente quando a sua instalação "afecta recursos hídricos".

A ressalva feita Mercês Ferreira acabou por condicionar a audição, sendo que os partidos presentes, à excepção do BE, entenderam que não faria sentido prosseguir os trabalhos.

Contudo, esse não foi o entendimento do Bloco de Esquerda, que continuou a questionar a representante do conselho de administração da APA sobre o papel que a entidade deveria ter assumido na fiscalização das condições da estrada municipal 255.

"Neste caso quem tinha responsabilidade na declaração de impacto ambiental era a CCDR. Se fosse detectado algum problema seria à CCDR que caberia a responsabilidade de reportar às entidades fiscalizadoras", insistiu.

A 19 de Novembro de 2018 um troço de cerca de 100 metros da estrada municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa colapsou devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.

O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extracção de mármore na pedreira que estava activa e de outros três homens, ocupantes de dois automóveis que seguiam na rodovia que ruiu e que caíram para o plano de água da pedreira sem actividade.