O PCP entregou na última sexta-feira um projecto de lei para a nacionalização dos CTT e um requerimento para ouvir o ministro do Planeamento, Pedro Marques. "Tem de iniciar-se o caminho do controlo público. Temos de agir o quanto antes para defender o serviço postal", diz ao PÚBLICO o deputado do PCP Bruno Dias.

"Os últimos dados disponíveis, referentes ao primeiro semestre de 2018, evidenciaram a dimensão da ofensiva que a gestão privada está a levar a cabo: menos estações de correios; menos 169 trabalhadores, quando comparados com a mesma data do ano anterior; diminuição salarial em termos reais; prosseguimento da destruição de postos de trabalho, constante desde 2012. Neste período, os CTT distribuíram 57 milhões de euros pelos seus accionistas – como a família Champalimaud, grandes bancos europeus ou o fundo Blackrock –, um valor que ultrapassa o dobro dos lucros do ano anterior", escreveu o PCP no requerimento entregue.

"Subversão"

"2019 é o ano decisivo para perceber o que é o futuro dos CTT. Não vamos faltar a essa chamada", afirma, por seu turno, o deputado do BE Heitor de Sousa, considerando ter havido "um processo de subversão do contrato de concessão em que o serviço postal passou a ser complementar dos serviços financeiros quando devia ser o contrário". É isso que o BE pretende travar no futuro próximo no Parlamento.

Tanto o PCP como o BE já apresentaram no passado propostas para a nacionalização da empresa, que foram chumbadas pelo PS, PSD e CDS. Na altura do debate parlamentar, o deputado do PS Carlos Pereira reconheceu uma "enorme preocupação" com a "degradação dos serviços" dos CTT, mas rejeitou aprovar os diplomas considerando surgirem "claramente no tempo errado". Numa declaração de voto entregue nesse dia em que as propostas da esquerda foram chumbadas, escreveu: "O PS lamenta profundamente a degradação progressiva dos serviços prestados pela empresa CTT, no quadro da concessão de serviço postal".

No Parlamento, está entregue também para discussão, desde Novembro, um projecto de resolução de Os Verdes que pedem a reversão da privatização. "Quase cinco anos depois da privatização desta importante empresa e face à constante degradação do serviço prestado aos cidadãos, é tempo de repensar, não o contrato de concessão, aliás descaradamente incumprido, porque isso não resolverá rigorosamente nada, mas a própria propriedade dos CTT", defendem Os Verdes.

Na semana passada, o assunto voltou à ordem do dia no Parlamento com os vários partidos a fazerem declarações sobre o assunto. Mais uma vez PCP e BE manifestaram-se claramente pelo controlo público e PSD e CDS defenderam o caminho que foi trilhado. O PS, pela voz do deputado Luís Testa, mostrou preocupação. Concordou que o PCP "tem razão quando ataca o vergonhoso processo de privatização dos CTT e aquilo que foi feito na calada da noite, sem conhecimento nem transparência, sem acautelar direitos das populações e diversidade do território", acrescentando que "a privatização não foi mera privatização, foi blindada com amarras para o futuro e sem poderem ser desatadas, foi atrelada a concessão de uma licença bancária que impede hoje o Estado de intervir" quando se "podia fazer o que se fez na TAP".

Artigo actualizado às 17h30 com projecto de resolução de Os Verdes