Não é a primeira vez que o Partido Socialista pede o embargo das obras na escarpa da Arrábida, mas a recente posição do Ministério Público, que veio pedir a nulidade das licenças de construção junto à Ponte da Arrábida, deu novo lastro ao pedido. Esta segunda-feira, os socialistas reforçaram a mensagem: o executivo de Rui Moreira deve proceder ao "imediato embargo da obra" porque é essa "a única atitude que, de forma prudente, protege os interesses da cidade e não cede à chantagem do facto consumado". 

Para o provar, o PS juntou num site, baptizado “O Mistério da Arrábida”, uma cronologia dos acontecimentos, uma série de perguntas e respostas sobre o caso e vários documentos que, dizem, sustentam o seu ponto de vista.

Para os socialistas, o argumento da autarquia para não interferir no prosseguimento dos trabalhos - por essa decisão poder “acarretar o pagamento de avultadas e inassumíveis indemnizações aos promotores” - é incompreensível. “Ao contrário do que tem sido afirmado pelo Município, o prosseguimento da construção, com a benevolência cúmplice da Câmara Municipal, agrava em muito os riscos de litigância judicial por parte dos construtores”, argumentam em comunicado. Parar ou não parar as obras é, no entanto, um assunto que causa divisão entre a própria oposição.

Moreira culpa PS 

Menos de duas horas depois da tomada de posição pública do PS, o executivo de Rui Moreira responde, em comunicado, classificando a postura dos socialistas como “inaceitável”, tendo em conta o “conhecimento que os eleitos daquele partido têm do processo e às responsabilidades directas e concretas que tiveram no passado”.

A autarquia recorda que foi o “presidente da Câmara socialista, [Nuno Cardoso] que, em 2001, entregou os terrenos em causa ao promotor, em reunião de Executivo com o voto de outros vereadores do PS e do PSD e que, de seguida, aprovou o primeiro Pedido de Informação Prévia (PIP), conferindo dessa forma direitos adquiridos”.

E chama à discussão o ex-vereador socialista Manuel Correia Fernandes, a quem atribui a responsabilidade de, “em 2016”, ter aprovados “novos PIP sem os quais a obra não estaria hoje a ser construída”. E acrescenta: “Quanto a ‘inacção’, deve o PS de Pizarro estar a referir-se ao facto de o seu vereador do Urbanismo ter aprovado (e até desenhado ele próprio) os prédios agora em construção, sem nunca ter pedido um único parecer jurídico à direcção jurídica da Câmara ou a alguém e sem nunca ter dado conta ao Presidente da Câmara, ao Executivo presidido por Rui Moreira ou à Assembleia Municipal que pretendia aprovar, ali, um prédio de 15 andares”.

O executivo de Moreira diz que vai “continuar a agir responsavelmente” e não vai parar a obra: “Autorizar para depois embargar e obrigar a Câmara a pagar elevadas indemnizações é, isso sim, um comportamento suspeito que o PS tem que explicar.”

Este domingo, o PÚBLICO noticiou que para além de uma parcela municipal, que a câmara entende não reclamar, o projecto da Arrábida está a crescer num antigo terreno da Administração do Porto do Douro e Leixões. Ou seja, no caso Arrábida, o Estado foi duplamente lesado. 

Na passada reunião de câmara de 2 de Outubro, os vereadores do PS já tinham proposto que “face à grosseira violação do Plano Director Municipal”, a licença de construção “fosse declarada nula e que a obra fosse embargada”. Mas a maioria independente de Moreira reprovou a proposta. Esta terça-feira, novamente em reunião camarária, o PS irá apresentar nova proposta de recomendação nesse sentido.