O primeiro-ministro manifestou esta quinta-feira total alinhamento político com as instituições europeias relativamente ao "Brexit", elogiando a forma "profissional, responsável e clara" como as negociações têm sido conduzidas no processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

Esta posição foi transmitida por António Costa em conferência de imprensa conjunta com o negociador-chefe da União Europeia para o "Brexit", Michel Barnier, após um almoço de trabalho entre ambos em São Bento e antes de seguirem para Belém, para participarem no Conselho de Estado sobre o futuro das relações com o Reino Unido.

Na sua declaração inicial, o primeiro-ministro quis logo vincar a posição de total alinhamento político de Portugal em relação às instituições europeias no que respeita às negociações em torno do processo de saída do Reino Unido.

"Portugal reafirma a total confiança na forma como Michel Barnier tem conduzido todo este processo negocial. A atitude do Conselho e da Comissão têm sido exemplares e aquilo que desejamos é que o Reino Unido esteja em condições de corresponder à forma profissional, responsável e clara como as negociações pelo lado europeu têm sido conduzidas por Michel Barnier", declarou António Costa.

Plano aprovado

Esta quinta-feira, e antes do encontro com Michel Barnier, António Costa anunciou o reforço do apoio consular aos portugueses no Reino Unido e confirmou a criação de uma linha de 50 milhões de euros para as empresas portuguesas.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que aprovou hoje as medidas, o primeiro-ministro disse esperar que não seja necessário accionar o "plano de contingência", explicando que o país tem de se preparar, contudo, para o "pior dos cenários" . Este é um plano na previsão do pior cenário que é não haver acordo" até 29 de Março, mas "obviamente há medidas preparatórias que tem de começar" a ser accionadas, justificou.

O primeiro-ministro destacou que já foi produzido um "folheto com informação" para os cidadãos britânicos a residir em Portugal e que está em preparação a linha de 50 milhões de euros destinada a "apoiar empresas portuguesas" que exportem predominantemente para o Reino Unido e que precisem de diversificar os canais de exportação.

O pacote de medidas hoje aprovado em Conselho de Ministros visa dar garantias de "segurança e tranquilidade aos 400 mil portugueses que residem no Reino Unido" e aos 23 mil britânicos a residir em Portugal, mas também manter os fluxos turísticos a níveis habituais.

António Costa anunciou o reforço do apoio consular no Reino Unido, com a criação de "35 permanências consulares em 16 locais diferentes no Reino Unido", sublinhando que nos últimos dois anos houve um reforço de 25% do pessoal consultar.

A criação de "corredores para cidadãos britânicos" nos aeroportos de Faro e do Funchal, por onde entram no país 80 % dos turistas britânicos, visando evitar "situações de bloqueio" é uma das medidas aprovadas.

António Costa anunciou ainda o reforço de 60 funcionários para as alfândegas face às "novas obrigações de controle alfandegário" e que foram accionados os "mecanismos de cooperação policial e judiciário" previstos nos acordos bilaterais.

Em relação aos cidadãos britânicos a residir em Portugal, António Costa disse que no período transitório, até 31 de Dezembro de 2020, poderão continuar a residir e a beneficiar de direitos no acesso à saúde, ao reconhecimento das suas habilitações académicas, para o exercício da actividade profissional e ao reconhecimento das cartas de condução.

A criação de um balcão na AICEP -- Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal -- específico para atendimento sobre as implicações da saída do Reino Unido da União Europeia, e uma campanha no Reino Unido para promover o turismo em Portugal foram outras medidas aprovadas.