Portugal é um país pioneiro e um exemplo para o resto do mundo. Não ouvimos esta afirmação com muita frequência mas ela é repetida à escala global quando discutimos a temática “drogas”. A descriminalização do ano 2000 é um sucesso. Não o é porque há quem assim o diga. É-o porque a lei de 2000 permitiu implementar uma série de programas que resultaram na queda abrupta do consumo de heroína e da mortalidade associada à toxicodependência.

Mas já passaram 20 anos e o mundo avançou na discussão. Hoje, múltiplas experiências têm demonstrado que a legalização do consumo da cannabis pode ser benéfica em termos de saúde pública. Não são necessários dados para chegar a essa conclusão, basta pensar que onde a droga é proibida, ela distribui-se pelo mercado negro, não é sujeita a qualquer controlo e é frequentemente adulterada. Por contraste, nos estados que a legalizaram, a cannabis é sujeita a controlo de qualidade e é possível estudar padrões de consumo, verificar efeitos na saúde das comunidades e dirigir programas de prevenção e redução de riscos devidamente fundamentados.

No entanto, a Associação de Médicos Católicos decidiu intrometer-se neste debate e fê-lo da pior maneira: mentindo! Segundo os médicos católicos, a legalização da cannabis “irá seguramente levar a um aumento do número de pessoas que consomem esta droga”. Isto não podia estar mais longe da verdade. Várias experiências recentes de legalização do consumo da cannabis não aumentaram o seu consumo. E estes são dados publicados e devidamente verificados. Isso mesmo admite Hall et al. na revista da Sociedade Americana de Farmacologia Clínica: “Até à data, estas políticas [de legalização] não aumentaram o consumo da cannabis ou os danos relacionados com este”; Wilkinson et al. na revista “Annual review of medicine” alertam para o facto de que as taxas elevadas de consumo de cannabis em Estados Americanos que legalizaram a substância “já exisitam antes da legalização”; num estudo comparativo no Estado do Colorado, Brooks-Russell et al. chegaram à conclusão que não existe qualquer impacto da “introdução de cannabis legalizada para consumo recreativo, no consumo por adolescentes”.

É curioso que perante o enorme problema de saúde pública que é o consumo de álcool que temos no nosso país e que todos os anos mata dezenas de milhar, os médicos católicos achem legítimo beber vinho tinto na missa de domingo em frente a crianças mas queiram continuar a proibir uma substância que em Portugal nunca matou ninguém.

Sabemos que esta discussão é sobre liberdades individuais e politicas de saúde. Sobre liberdade a questão é simples: porque tenho eu, enquanto adulto, liberdade para consumir álcool, tabaco e açúcar, compra-los na loja de esquina aqui no bairro, viver num país em que a sua produção e comércio é regulamentado e não tenho a mesma liberdade em relação à cannabis? Sobre saúde pública convém olhar para os dados objetivos das experiências que já existem, para a experiência que já temos e, sobretudo, não mentir em meios de comunicação social.

A associação de Médicos Católicos mente, por preconceito religioso e moralismo faccioso. Isso não ajuda debate nenhum. E não esquecemos também que estas são as mesmas pessoas que em 2007 afirmavam a pés juntos que a legalização da interrupção voluntária da gravidez ia resultar num aumento do número de abortos. Não resultou, o número de abortos diminuiu 15% desde a sua legalização e Portugal tem hoje das mais baixas taxas europeias de aborto por cada nascimento, por contraste a ter uma lei que colocava mulheres na prisão e as matava com complicações do aborto clandestino.