Ao contrário do que aconteceu há um ano, em que as tabelas de retenção do IRS foram conhecidas logo a 2 de Janeiro (mais cedo do que era habitual), este ano o Governo ainda não as publicou. Há alguns reformados que, apesar do aumento na pensão, ficaram surpreendidos ao verem que o valor líquido foi mais baixo neste primeiro mês do ano.

Os casos estão a dar-se com aposentados cujos rendimentos estão próximos de um novo patamar de retenção na fonte.

O Governo irá divulgar as novas tabelas até ao fim do mês e, como tem acontecido, as entidades pagadoras terão de fazer acertos caso as taxas ditem correcções às remunerações processadas antes disso.

O Governo irá divulgar as novas tabelas até ao fim do mês e, como tem acontecido, as entidades pagadoras terão de fazer acertos caso as taxas ditem correcções às remunerações processadas antes disso. O processamento de pensões de Fevereiro já deverá considerar essas tabelas, garantiu fonte oficial do gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno.

A situação, difícil de quantificar, foi revelada nesta terça-feira pelo Negócios e denunciadas pela Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre!). Como foram aumentados e as tabelas de retenção que se aplicam ainda são as de 2018 – em que essa realidade não era tida em conta –, há pensionistas que poderão ter saltado para o degrau de retenção seguinte automaticamente e, com isso, a pensão encolheu em Janeiro.

Resta saber de que modo o Governo irá acautelar a subida das pensões nas tabelas de retenção, para evitar no resto do ano o que se passou em Janeiro. Só perante o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ou do ministro das Finanças é que os pensionistas ficarão a saber, caso a caso, qual será efectivamente o valor líquido da pensão ao longo deste ano.

O propósito de actualizar as tabelas de retenção passa por acautelar este tipo de mudanças (outra situação que deverá ser tida em conta é o aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros e a subida da remuneração base da função pública para os 635,07 euros).

A fiscalista da consultora PwC Ana Duarte lembra ao PÚBLICO que as taxas das tabelas de retenção na fonte, ao contrário das taxas gerais do IRS, não são progressivas, isto é, em função do rendimento auferido no mês aplica-se uma só taxa a todo o rendimento mensal. E se a subida das pensões poderá em muitos casos não levar a uma mudança do escalão do IRS, o mesmo não se passa com os patamares da retenção mensal, em que há muitos mais degraus.

Este ano, os aumentos nas pensões variam entre 1,6% e 0,78% e há uma actualização extraordinária até seis ou dez euros para 1,6 milhões de pensionistas que têm rendimentos mais baixos. Quando essa subida mensal é suficiente para mudar o escalão na retenção mensal, a nova taxa mensal (mais alta) vai aplicar-se a todo o rendimento da pessoa e isso pode não compensar o aumento salarial.

À Lusa, o presidente da Apre!, Fernando Martins, contou que a associação recebeu “várias reclamações de pensionistas do Centro Nacional de Pensões e também de pessoas da Caixa Geral de Aposentações que já viram pelo recibo que o valor que lhes vai ser pago este mês é inferior ao que recebiam em 2018, apesar do aumento das pensões”. Há pensões pagas pelo Centro Nacional de Pensões (as primeiras a serem processadas) e outras pela Caixa Geral de Aposentações.

O representante da associação ouvido pela Lusa pede explicações ao Governo, perguntando: “Por que é que as tabelas não foram feitas antes de serem processadas as pensões? Desta forma ter-se-iam evitado estes problemas”.

Se o ano passado o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, surpreendeu ao assinar o despacho com as novas tabelas de retenção de 2018 num dos últimos dias de Dezembro de 2017 e isso permitiu que as novas tabelas fossem publicadas a 2 de Janeiro, este ano deixou passar mais alguns dias até o fazer.

Depois das notícias desta terça-feira, o grupo parlamentar do CDS pediu explicações ao Governo não só por causa do que se passa em Janeiro, mas também para saber se, com o futuro despacho, ainda haverá pensionistas que ficam a receber menos, escreve a Lusa.