A existirem dúvidas, elas dissipam-se agora. Não será por vontade do actual Governo ou do PS, no Parlamento, que haverá num futuro próximo alguma iniciativa com vista a repensar a organização do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e, por consequência, também a do secundário.

Esta questão, que volta não volta, é posta em cima da mesa, vai de novo ser debatida no Parlamento por via de dois projectos de resolução que deram entrada este mês, um do CDS e outro do PCP, onde se recomenda ao Governo que promova um estudo e um “amplo debate nacional” para se avaliar a viabilidade de proceder à reorganização dos actuais ciclos.

No seu programa eleitoral e de Governo, o PS destacava que pretendia “promover uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, redefinindo progressivamente a sua estrutura de modo a atenuar os efeitos negativos das transições entre ciclos”. Mas agora tanto Ministério da Educação (ME), como o grupo parlamentar socialista, pela voz da deputada Susana Armador, descartam esta hipótese nas respostas que enviaram ao PÚBLICO.

“O PS não avançará com propostas de redefinição de ciclos, uma vez que estas implicam uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo [LBSE, aprovada em 1986], a qual nos convoca sempre para uma ampla discussão prévia”, adianta a deputada, frisando que, para o grupo parlamentar do PS, “parece ser mais correcto investir em estratégicas pedagógicas, como o Governo e a equipa da Educação têm vindo a fazer, do que planear uma revisão da lei de bases sem avaliação de impacto e apenas para marcar agenda ao sabor de impulsos mediáticos”.

Por parte do ME, especifica-se que “dando cumprimento ao programa do Governo, na elaboração do Programa Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar, houve uma preocupação particular com os anos de transição de ciclo, já que as dificuldades associadas à transição se verificam também no 7.º e 10.º ano, e por isso tem sido feita uma aposta na criação de dinâmicas entre ciclos”. O ministério sublinha também que, “no âmbito da flexibilidade curricular, tem sido promovido um trabalho em equipas pedagógicas que, no 2.º ciclo, tira partido do facto de os grupos de recrutamento permitirem uma redução do número de professores por turma”.

Aumentar

O número de professores por turma, que no 2.º ciclo [constituído pelos 5.º e 6.º anos] pode chegar a dez, é um dos problemas que têm sido apontados a este nível de escolaridade por investigadores e responsáveis políticos. Por três ordens de razões: a passagem brusca de um ensino em regime de monodocência no 1.º ciclo (um professor titular que pode ser coadjuvado por mais dois ou três em áreas específicas, como Inglês) para outro nível com um professor por disciplina e geralmente leccionado noutra escola diferente; a segmentação de saberes que daí decorre; e a idade precoce (10-11 anos) em que esta mudança acontece. “Têm-me chegado alunos que ainda não sabem atar bem os sapatos”, constata a professora de Matemática do 2.º ciclo, Ana Silvestre.

O investigador da Universidade Católica, Joaquim Azevedo, que integrou uma comissão constituída pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para avaliar a LBSE, por ocasião do 30.º aniversário da sua entrada em vigor, destaca um “problema base” que é o “da consideração acerca do que se entende por educação da infância”. Lembra que, “na maioria dos países mais desenvolvidos, esta educação compreende o pré-escolar e o ensino básico até aos 11 anos, havendo uma escolaridade básica de cinco ou seis anos”. É assim na quase totalidade dos 38 países acompanhados pela rede europeia de informação Eurydice.

Joaquim Azevedo destaca que “as aquisições que se realizam na escolaridade básica são estruturantes e o que não se adquire nestes anos nunca mais se irá adquirir”, para referir que é isso, “a necessidade de aprofundamento” das aprendizagens básicas, que justifica a “extensão” deste nível de escolaridade: “É aqui que residem as principais vantagens desta opção, além de que não se fazia o aluno empreender mudanças tão drásticas, tanto de escola, como no número de professores."

Lei de Bases em causa

O professor da Universidade do Porto Luís Grosso Correia, especialista em História da Educação, frisa que o modo como tem sido desenvolvido o 2.º ciclo contraria o que vem expresso na LBSE, que o criou: “A lei de bases afirma que a organização curricular do 2.º ciclo é por áreas interdisciplinares e que o regime de docência é de um professor por área interdisciplinar [quatro], mas as reformas curriculares que lhe sucederam, em 1989, 2001 e 2012, não respeitam este princípio.” O mesmo acontece com a reforma curricular de 2018. Este desfasamento entre o que estipula a LBSE em relação ao 2.º ciclo e o que tem sido a prática constitui, aliás, nota, “uma das fragilidades do sistema educativo que urge resolver”.   

A deputada centrista, Ana Rita Bessa, lembra que em 2016 o CDS apresentou uma proposta de revisão da LBSE onde se propunha a reorganização do ensino básico e secundário em dois ciclos de seis anos cada, que foi chumbada com os votos contra do PS, BE e PCP e a abstenção do PSD. Voltou agora à carga com um projecto mais recuado, onde se recomenda tão só que o Governo realize "um estudo com vista à viabilidade da reestruturação dos ciclos de ensino”.

E fê-lo, esclarece Ana Rita Bessa, porque as associações de directores também já defenderam esta mudança e, sobretudo, para responder ao desafio lançado em Novembro pela actual presidente do CNE, Maria Emília Brederode Santos, que defendeu a necessidade “de repensar" a organização do ensino básico, designadamente a velha questão do 2.º ciclo (um ano para entrar, outro para sair), dadas as dificuldades assinaladas nos anos de transição. É nestes anos que geralmente as taxas de retenção são mais elevadas.

Ana Rita Bessa esclarece que o CDS optou agora por privilegiar “o princípio da cautela, dadas as imensas implicações práticas que uma mudança destas acarretaria, a começar pelos edifícios escolares [em muitos casos o 2.º ciclo é leccionado em escolas diferentes das do 1.º] e passando pelos docentes, tanto no que respeita ao número necessário como à sua formação inicial”. Mas seja qual for o destino que a questão tenha no Parlamento, este será um dos temas que o CDS irá incluir no seu programa eleitoral.

BE hesita, PCP nem por isso

Também a deputada bloquista Joana Mortágua afirma que a eventual reestruturação dos ciclos de ensino será “estudada no âmbito da preparação do programa eleitoral” para as legislativas de Outubro, mas, para já, escusa-se a dizer qual será a posição do BE. “Há alterações do sistema educativo que têm de ser pensadas através de um debate alargado. É uma discussão que se terá de fazer com muita tranquilidade e com a garantia de que não seja usada como um cavalo de tróia para mudar a LBSE no que ela tem de fundamental, como é o caso da defesa intransigente da escola pública”.

Já o PCP considera que a existência ou não do 2.º ciclo “é uma discussão pertinente e que deve ser desenvolvida”. “Por um lado, tem ocorrido uma enorme desconfiguração do 1.º ciclo ao longo dos anos. Por outro, há vários estudos que apontam no sentido de dever ser considerada uma alteração que possa atenuar transições repentinas que tenham impactos na relação dos alunos com a escola a que estão habituados, na organização do trabalho curricular ou na forma de relacionamento com os professores”, justifica a deputada Ana Mesquita.

Em 2004, no Governo Durão Barroso, o PSD avançou com a proposta de revisão da LBSE propondo uma organização dos 12 anos do sistema educativo em dois ciclos de ensino apenas (básico e secundário). A proposta foi aprovada pelo Parlamento com os votos do PSD e do CDS, mas não foi promulgada pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio.

O actual vice-presidente do PSD, David Justino, era à época ministro da Educação. Afirma que a posição do seu partido “tende a ser mesma, nos seus traços gerais, da adoptada em 2004, uma vez que não se alterou a razão e filosofia que presidiu a essa opção”. Mas quanto à disponibilidade do PSD para apoiar propostas que sejam apresentadas com este fim, afirma o seguinte: “Não contem connosco para revisões pontuais. Só estamos disponíveis para abrir um processo de revisão geral da Lei de Bases, de preferência no quadro da Assembleia da República."