A cerimónia de abertura do Ano Judicial, na terça-feira, será marcada por uma onda de greves no sector e uma manifestação de funcionários judiciais em frente ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Lisboa.

O acto solene assinala também a estreia neste evento da procuradora-geral da República, Lucília Gago, e do presidente do STJ, António Joaquim Piçarra.

Juízes, procuradores, funcionários judiciais e guardas prisionais são os profissionais do sector da justiça que têm vindo a realizar ou a marcar greves contra as políticas do Governo, contestando a revisão dos estatutos profissionais, as tabelas remuneratórias, congelamento das promoções e a falta de pessoal.

A cerimónia decorrerá numa altura em que o Pacto de Justiça, aprovado pelas profissões forenses em Janeiro de 2018, ainda não foi implementado, apesar das grandes expectativas criadas pela intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O repto para a criação de um Pacto de Justiça alargado foi lançado por Marcelo Rebelo de Sousa precisamente na cerimónia de abertura do Ano Judicial de 2016 e, após vários reveses, juízes, procuradores do Ministério Público e solicitadores e funcionários judiciais aprovaram, em Janeiro do ano passado, um entendimento alargado sobre várias matérias.

Alterações nos mecanismos de cobrança, penhoras e vendas e nos regimes de custas e criação de mecanismos de agilização da investigação e repressão dos crimes económico-financeiros são algumas das 80 medidas do Pacto de Justiça.

No documento constam também propostas para um alargamento dos mecanismos de comunicação da justiça; alterações nos mecanismos de cobrança, penhoras e vendas; alterações nos regimes de custas e implementação de mecanismos de agilização da investigação e repressão criminal no crime económico-financeiro".

Marcelo considerou que os parceiros da justiça apresentaram propostas arrojadas "de estimulante controvérsia, mesmo constitucional, desde o estudo da unificação das jurisdições comum e administrativa e fiscal à especialização dos tribunais superiores na área da família e da criança, à maior publicidade e comunicação da justiça, à transparência da informação sobre sociedades".

O acto solene será marcado por uma manifestação dos funcionários judiciais, que nos últimos meses do ano realizaram uma greve parcial e que na terça-feira se vão concentrar no Terreiro do Paço.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, disse à Lusa que são esperados "mais de dois mil profissionais de vários pontos do país".

Os funcionários judiciais protestam contra o congelamento das promoções, o atraso na revisão do estatuto, défice de pessoal e recuperação de tempo de serviço.

A cerimónia de abertura do Ano Judicial é marcada pelos discursos do bastonário dos Advogados, procuradora geral da República, Ministra da Justiça, presidente da Assembleia da República, presidente do STJ e Presidente da República.