A Força Aérea já está autorizada a lançar os concursos para locação de meios aéreos para combate a fogos e para pagar os que já actuaram no ano passado. No bolo total há cerca de 110 milhões de euros disponíveis todos os meios locados entre 2018 e 2022. Um valor a que acrescem 11,8 milhões para o concurso de gestão dos três helicópteros ligeiros do Estado, entre 2019 e 2022, o que perfaz um total de cerca de 121,8 milhões.

Os dados constam de duas resoluções do Conselho de Ministros que foram publicadas na última semana em Diário da República, autorizando a Força Aérea a assumir despesa com os vários concursos que tem de lançar para ter meios aéreos para combate aos incêndios nos próximos anos. O concurso internacional ainda não foi lançado, mas deverá sê-lo em breve. Faltava esta primeira burocracia para que os militares pudessem agora lançar os concursos.

Meios alugados

De acordo com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, este ano, a Autoridade Nacional de Protecção Civil terá ao dispor 61 meios aéreos para o combate a incêndios, entre meios de combate e de coordenação, mas até à data só tem disponíveis os 22 aviões e helicópteros que foram contratados através do concurso plurianual lançado o ano passado. Faltam os restantes.

Para pagar os 22 meios que estão já contratualizados – oito aviões médios anfíbios Fireboss, dois aviões pesados anfíbios Canadair, dois aviões de coordenação e dez helicópteros ligeiros para 2018 e 2019 –​, a Força Aérea está autorizada a fazer despesa de 26,3 milhões de euros, a que acresce a taxa de IVA, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros. Isto porque na sequência dos incêndios de 2017, o Governo decidiu que passaria a ser a Força Aérea a gerir os contratos de todos os meios aéreos próprios do Estado e locados. Este valor será dividido pelos três anos de contrato, "tendo despesa prevista até 2020".

Agora, além destes, a Força Aérea poderá lançar os concursos para o aluguer de 35 novos meios adicionais, pedidos pela Autoridade Nacional de Protecção Civil para comporem o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) dos próximos anos. Assim, a Força Aérea vai tentar contratar "helicópteros ligeiros, médios e pesados, aviões anfíbios médios e helicópteros de reconhecimento e coordenação, incluindo um helicóptero para a Região Autónoma da Madeira". Para poder lançar este concurso, está autorizada a gastar até um máximo de 82,5 milhões de euros, 51,3 dos quais já este ano.

Tendo em conta as dificuldades do ano passado, quando o concurso lançado em Dezembro acabou por falhar por duas vezes e o Governo teve de recorrer a ajustes directos, desta vez a resolução admite já essa possibilidade de contratualização, tendo em conta o "relevante interesse público". Diz a resolução que é preciso "prevenir a eventual situação em que o procedimento, ou algum dos seus lotes, possa ficar deserto ou as propostas apresentadas sejam excluídas" e por isso "fica igualmente autorizado o recurso ao procedimento de ajuste directo". Ao PÚBLICO, a ANPC dizia a semana passada que, para já, não é necessário esse tipo de procedimento.

Na sequência de uma destas resoluções publicadas em Diário da República ficou a saber-se também que a Força Aérea vai utilizar veículos aéreos não tripuláveis – drones – na prevenção e combate aos incêndios. O diploma autoriza a realização de despesa até 650 mil euros mais IVA para este fim.

Kamov ficam parados

Além da autorização para a locação de meios a privados, o Governo autorizou a Força Aérea a lançar o concurso para contratar uma empresa para gerir, operar e manter os três helicópteros ligeiros do Estado, os Ecureil B3, no valor de 11,8 milhões de euros para o período entre 2019 a 2022.

De fora deste lote de decisões ficam os helicópteros pesados do Estado, os Kamov. Para que voltem a voar precisam de algumas peças novas e de uma empresa que faça a sua gestão, operação e manutenção. Mas o Governo ainda não decidiu o que fazer com os três helicópteros. Dado que estes são uma pedra no sapato difícil de resolver, pelo menos para este ano serão de novo substituídos por três helicópteros pesados de aluguer. No ano passado foi também esta a solução seguida, com o aluguer destes três meios, que ainda se encontram na base de Macedo de Cavaleiros, à empresa Heliportugal.