PGR de Moçambique quer ex-ministro Manuel Chang responsabilizado pelas dívidas ocultas

Ministério Público de Moçambique tem uma lista de 16 pessoas que quer ver responsabilizadas por empréstimos no valor de dois mil milhões de euros feitos sem aprovação.

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Reuters

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) pediu ao Tribunal Administrativo a responsabilização financeira do antigo ministro das Finanças Manuel Chang e da actual vice-ministra da Economia e Finanças, Isaltina Lucas, pelo seu papel na operação das dívidas ocultas.

Um documento citado hoje pelo jornal Notícias, o principal diário moçambicano (maioritariamente detido pelo Estado), refere que a PGR também quer que o antigo governador do Banco de Moçambique Ernesto Gove, o presidente do conselho de administração das três empresas que receberam os empréstimos escondidos, Carlos Agostinho do Rosário, e o ex-director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado Gregório Leão também sejam responsabilizados financeiramente pelo Tribunal Administrativo.

Os referidos nomes fazem parte de uma lista de 16 pessoas que o Ministério Público moçambicano quer ver responsabilizados pelo seu papel no processo de contratação de empréstimos de mais de dois mil milhões de euros a favor das empresas públicas Proindicus, MAM e Ematum, criadas para a segurança marítima e pesca.

Os empréstimos foram avalizados pelo anterior Governo moçambicano [do Presidente Armando Gebuza] sem a aprovação da Assembleia da República e à margem da lei orçamental, precipitando uma crise de dívida no país e o corte do apoio directo dos doadores ao Orçamento do Estado.

No documento citado pelo Notícias, o Ministério Público moçambicano considera que a constituição das três empresas é nula, porque violou a legislação comercial do país.

A PGR já tinha anunciado no ano passado que pediu ao Tribunal Administrativo o julgamento de infracções financeiras e administrativas cometidas no processo das referidas dívidas, mas é a primeira vez que são tornados públicos os nomes dos visados. Na segunda-feira, a PGR anunciou que 18 pessoas foram constituídas arguidas no processo, para responderem criminalmente pelo seu envolvimento no caso.

O antigo ministro das Finanças de Moçambique está nesta quinta-feira a ser ouvido (pelo terceiro dia consecutivo) por um tribunal sul-africano em relação a um pedido de extradição feito pela Justiça norte-americana por suspeita de envolvimento na operação das dívidas ocultas, considerando que também violou a legislação económica e financeira norte-americana.

Chang foi detido a 29 de Dezembro na África do Sul, quando estava em trânsito para o Dubai, num processo em que também estão detidos três antigos funcionários do Credit Suisse e um responsável da Privinvest, a fornecedora dos equipamentos comprados com parte do dinheiro dos empréstimos.