Mais de sete mil professores do ensino básico e secundário poderão ter acesso directo à reforma sem penalizações, caso o Governo acabe por aceitar uma das propostas alternativas apresentadas pelos sindicatos para a recuperação do tempo de serviço.

Esta medida foi lembrada nesta quarta-feira pelos líderes da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, e da Federação Nacional da Educação (FNE), Dias da Silva, durante uma audição na comissão parlamentar da Educação na qual descreveram em pormenor a última proposta entregue pelos sindicatos ao Governo, que data de 18 de Dezembro passado.

Tendo sempre na base de que todo o tempo de serviço congelado (nove anos, quatro meses e dois dias) tem de ser recuperado, os sindicatos de professores concretizaram uma das ideias que já tinham colocado em cima da mesa durante as negociações realizadas no ano passado: que aquele período pudesse vir a ser considerado para melhorar as condições de aposentação dos docentes, se estes assim o entendessem.

Mais concretamente, segundo indicam na sua última proposta, para efeitos de aposentação cada ano do tempo de serviço congelado deverá corresponder a uma bonificação de oito meses. Esta medida “permitiria que os professores que têm agora 60 anos pudessem optar pela aposentação sem terem penalizações”, frisou Nogueira.

Segundo dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência relativos a 2016/2017, último ano com informação divulgada, 7,5% dos professores do quadro têm entre 60 e 64 anos. Nas últimas contas apresentadas aos sindicatos, o Governo indicou que em 2017 estavam no quadro 99.219 docentes. Destes 7441 têm entre 60 e 64 anos e cerca de 800 (0,8%) estão nos 65 anos ou mais.

Na audição no Parlamento, que foi pedida pelos sindicatos, Nogueira adiantou também que esta medida iria contribuir para o “rejuvenescimento da classe docente”. Numa entrevista ao Expresso em Agosto passado, o primeiro-ministro António Costa sugeriu que um acordo com os sindicatos de professores poderia passar pelas condições de aposentação, mas até agora o Governo não só não apresentou nenhuma proposta nesse sentido, como, segundo as estruturas sindicais, opôs-se a que este tema fizesse parte das negociações sobre a recuperação do tempo de serviço.

Acesso mais rápido ao 5.º e 7.º escalão

Na proposta apresentada em Dezembro ao Governo, os sindicatos avançaram também com a possibilidade de “parte do tempo a recuperar ser utilizado para dispensa do requisito ‘obtenção de vaga’ no acesso aos escalões em que tal é obrigatório”, desde que fosse essa a opção do docente.

A carreira docente tem 10 escalões e o acesso a dois deles (o 5.º e o 7.º) está dependente da abertura de vagas por parte do Governo, o que muitas vezes resulta no prolongamento da permanência nos escalões anteriores muito para além dos quatro anos, que é o tempo médio de estadia em cada patamar. Um exemplo: dos 14.135 professores que estavam no 4.º escalão desde o início do congelamento em 2011, só 5974 progrediram agora para o 5.º.

Durante a audição, sindicatos e deputados de todos os grupos parlamentares, à excepção do PS, insistiram que o Governo está obrigado a voltar à mesa das negociações porque é isso que de novo se encontra estipulado na Lei do Orçamento do Estado (OE).

Uma nota do gabinete do primeiro-ministro, divulgada logo após o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao diploma para a recuperação de apenas cerca de três anos, dava-se conta de que o Governo iria aguardar a entrada em vigor do OE para 2019 “para iniciar um novo processo negocial com as estruturas sindicais representativas dos educadores e dos professores dos ensinos básico e secundário”. O OE foi promulgado a 31 de Dezembro, mas até agora o executivo ainda não abriu as negociações nem anunciou data para tal.