Duarte Lima foi absolvido do crime de abuso de confiança da sua antiga cliente Rosalina Ribeiro, mas continua acusado do seu homicídio, a 7 de Dezembro de 2009. Num comunicado emitido esta terça-feira, após a sentença do Tribunal Criminal de Lisboa que na segunda-feira o absolveu de se ter apropriado indevidamente de cinco milhões de euros da antiga companheira do milionário português radicado no Brasil Lúcio Thomas Feteira, Duarte Lima defende que, com esta sentença, “cai por terra” o motivo apresentado para ter, alegadamente, assassinado a sua cliente.

No comunicado enviado ao semanário Expresso, e datado desta terça-feira, Duarte Lima refere-se à acusação de abuso de confiança de que agora foi absolvido, afirmando: “Foi ela, aliás, que serviu de fundamento e motivo para que me fosse atribuído um crime hediondo no Brasil, o crime mais grave que pode ser atribuído a um ser humano.” Sobre o assassínio de Rosalina Ribeiro – o “crime hediondo” citado pelo advogado e ex-deputado do PSD – Duarte Lima insiste, mais à frente: “Gostaria de reiterar que foram tais acusações de Olímpia Feteira – que dois tribunais diferentes, de dois países diferentes, provaram ser falsas – que serviram expressamente de base, de motivo e de fundamento à acusação em que a polícia brasileira me atribuiu um crime hediondo que não cometi, e que com estas decisões cai igualmente por terra.”

O corpo de Rosalina Ribeiro foi encontrado numa estrada de terra batida em Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro. A mulher, companheira do milionário Thomas Feteira, que morrera em 2000, fora abatida a tiro. As suspeitas acabam por recair sobre Duarte Lima, o seu advogado na disputa da herança do milionário de Vieira de Leiria, que opunha Rosalina à filha do português, Olímpia Feteira. É a ela que Duarte Lima acusa de estar na origem do que diz serem “todas as infamantes acusações” de que foi alvo neste caso.

A investigação à morte de Rosalina pelas autoridades brasileiras levou a uma série de indícios que apontariam na direcção de Duarte Lima, o que fez com que, em 2014, o Ministério Público brasileiro enviasse para Portugal uma carta rogatória com um conjunto de perguntas destinadas ao advogado, entre as quais constava esta: “O réu matou Rosalina Ribeiro por causa de seis milhões de euros?”

As outras perguntas da acusação (eram 46 da acusação e 29 da defesa) estavam sobretudo ligadas aos indícios recolhidos pela polícia durante a investigação. Porque foi ao Brasil em Dezembro de 2009 e entrou no país via Belo Horizonte, em vez de Rio de Janeiro? Porque marcou encontro com Rosalina à noite, fora da casa dela, sabendo que ela não gostava de sair depois das 18h? Porque ligou para uma loja de armas do hotel de Belo Horizonte? Porque devolveu o carro alugado com tapetes novos? Porque levou um telemóvel pré-pago de Portugal?

A acusação de Olímpia Feteira

Na base de tudo estariam, contudo, os 5,2 milhões de euros que Rosalina transferira para uma conta de Duarte Lima na Suíça. Olímpia Feteira acusara Duarte Lima de, através de Rosalina, subtrair indevidamente este dinheiro à herança do pai, mas, segundo o próprio relembra no comunicado desta terça-feira, o Ministério Público arquivara essa queixa em 2016. Na mesma altura, o Ministério Público avançou com a queixa de abuso de confiança. Nesta nova acusação, Duarte Lima era acusado de se apropriar indevidamente daquela verba, pertença da sua cliente. O advogado sempre afirmou que os 5,2 milhões de euros tinham sido transferidos por Rosalina para a sua conta a título de honorários.

Resta agora saber o que a absolvição neste processo – que o próprio Ministério Público pedira, por, segundo o Expresso, entender que a prova feita em julgamento fora “insuficiente para pedir a condenação” – fará ao julgamento de Duarte Lima pelo assassínio de Rosalina Ribeiro. Sem data ainda conhecida, o julgamento deverá decorrer em Portugal, depois de o advogado ter perdido, em Dezembro último, o último recurso para manter o processo no Brasil.

Segundo parte da acusação, divulgada pelo Jornal de Notícias em 2011, o motivo apresentado pelo Ministério Público brasileiro para sustentar a tese de que fora Duarte Lima o autor do crime estava directamente ligado a estes 5,2 milhões de euros. “O denunciado [acusado] matou a vítima, porque ela não quis assinar declaração de que ele não possuía qualquer valor transferido por ela, não satisfazendo os interesses financeiros do denunciado, o que demonstra sua ausência de sensibilidade e depravação moral”, lia-se no JN, que acrescentava que o advogado teria matado a tiro a mulher de 74 anos para não ter também de devolver aquele dinheiro.

Num outro processo sem relação com estes casos, Duarte Lima foi condenado a seis anos de prisão, pela co-autoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo Homeland/BPN. Em Novembro o Tribunal Constitucional recusou-se a apreciar um último recurso do advogado referente a este processo.