O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) apelou esta segunda-feira aos seus associados para que estes "cumpram rigorosamente e apenas o seu horário de trabalho", por forma "a desmascarar a dramática falta de trabalhadores" do sector.

O apelo consta de um comunicado enviado pelo STRN aos seus associados, em que refere que o Governo "não dá solução" ao problema de falta de trabalhadores, prejudicando assim gravemente os cidadãos que recorrem a estes serviços.

O STRN salienta que o sector dos Registos e Notariado – a "principal fonte de receita do Ministério da Justiça" – está a trabalhar com um défice de mais de 1.500 trabalhadores, ou seja, uma carência superior a 30% relativamente aos cerca de 5.000 trabalhadores do sector, o que, em termos práticos, significa estado de falência técnica.

"Apesar de arrecadar muita receita, não se percebe o desinvestimento no sector pelo Governo. A falta de equipamentos adequados e de instalações condignas, aliadas à gritante falta de recursos humanos levou a que os "super-trabalhadores" dos Registos se encontrem num estado de total de exaustão física e psicológica, pois andam a ser totalmente 'esmifrados' desde há muitos anos, o que tem feito aumentar significativamente o número de baixas", critica o STRN, cuja greve de três dias que marcou para a semana do Natal teve uma adesão superior a 90%.

"Este Governo vai já no quarto ano sem nada ter feito para resolver os problemas", acrescentou.

O STRN refere que o Instituto de Registos e do Notariado (IRN) não paga quaisquer horas extraordinárias, "acomodando-se assim ao esforço e ao brio profissional" dos trabalhadores, que já estão em "total exaustão".

Considera ainda que a falta de trabalhadores causou já um enorme impacto negativo na prestação de serviço, e que o IRN deixará a breve trecho de conseguir cumprir a sua missão.

A título de exemplo revela existirem mais de 100.000 pedidos de nacionalidade pendentes e para os quais não há capacidade de resposta, prevendo-se um agravamento desta pendência devido às alterações legislativas introduzidas pelo Governo.

Alerta também que a extensão a todo o território nacional do BUPi (Balcão Único do Prédio), trabalho para o qual as Conservatórias não vão conseguir dar resposta, "atenta a gritante falta de recursos humanos e de equipamentos capazes".