O Bloco de Esquerda (BE) manifestou nesta segunda-feira preocupação com um novo pedido de "exploração experimental" mineira para a Argemela, serra que está situada entre os concelhos da Covilhã e Fundão.

Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, a Comissão Distrital de Castelo Branco do BE esclarece que o pedido deu entrada na Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) em Novembro de 2018 e que foi feito pela PANNN - Consultores de Geociências, a mesma empresa que já tem a correr uma outra solicitação de exploração mineira.

De acordo com o BE, o pedido, divulgado na página electrónica da DGEG, apresenta um plano de lavra intitulado de "exploração experimental" e abrange uma área de cerca de 7,8 hectares, localizados exclusivamente na União de Freguesias de Barco e Coutada (Covilhã), "área que se inscreve na do primeiro pedido, solicitado em Fevereiro de 2017, de 403,71 hectares".

"Embora ambos os pedidos se tratem de explorações mineiras a céu aberto, se este segundo pedido for aprovado a exploração mineira a título experimental será dispensada de Estudo de Impacte Ambiental (EIA), pois o mínimo exigido por lei são 25 hectares", explica o BE.

Para os bloquistas, esta situação desencadeará a implantação da exploração mineira na Argemela "e, muito provavelmente, o alargamento gradual da área de exploração", já que neste novo pedido constam "claras intenções de novas prospecções e alargamento da área de exploração".

"Tudo isto sem a exigência de apresentação de EIA e, pelo que entendemos, sem pedido de licença para novas prospecções, o que para nós representa um duplo e claro contorno à lei", é sublinhado.

A nota de imprensa do BE recorda ainda que este partido já questionou o Ministério da Economia sobre a eventual instalação de uma exploração mineira na Serra da Argemela e lembra que a população e os autarcas da região já se manifestaram contra este projecto.

Entre as razões desse repúdio está, como lembra o BE, o parecer da comissão de avaliação, que aponta que, "de entre os vários minerais a serem extraídos, encontram-se o césio e o rubídio que se caracterizam pela sua radioactividade, a qual, mesmo em pequenas quantidades, é factor de risco muito elevado em problemas de saúde como a infertilidade e o cancro".

O impacto para a saúde do avanço deste projecto far-se-ia sentir através da "'inalação de partículas soltas, a exposição a vibrações e ruído constante; a exposição a metais pesados e águas contaminadas, que ameaçariam o rio Zêzere", acrescenta o BE.

Frisando ainda que uma mina a céu aberto implica a "destruição da serra, da fauna, da flora e do património arqueológico ali situado", o BE promete igualmente continuar a luta ao lado das populações afectadas.

No início deste ano, o Grupo Pela Preservação da Serra da Argemela também emitiu um comunicado em que tornou público este novo pedido de exploração mineira e prometeu que "tudo fará" para garantir que nenhum dos pedidos avance pelo facto de os mesmos representarem "um atentado contra as populações dos concelhos da Covilhã e do Fundão, contra o Rio Zêzere, contra a estrutura arqueológica do Castro da Argemela (em vias de classificação) e contra todas as valências da Serra da Argemela e da região nas quais o impacto negativo é constantemente sonegado".

O primeiro procedimento para a concessão mineira de uma exploração mineira na Serra da Argemela foi iniciado em 2011, sendo que no início de 2017 foi publicado o pedido de atribuição de concessão por parte da PANNN - Consultores de Geociências, Lda., o que tem vindo a ser contestado pela população, autarcas e diferentes partidos políticos, nomeadamente, com a realização de manifestações e protestos de rua.

Em Abril de 2017, numa resposta a questões apresentadas pelos deputados socialistas eleitos pelo círculo de Castelo Branco, o Governo garantiu que ouvirá "populações e as autarquias abrangidas antes de tomar qualquer decisão".

Já em Março de 2018, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma recomendação ao Governo para que suspenda o processo para a celebração de contracto de exploração mineira na Serra de Argemela (Castelo Branco), antes de avaliados todos os impactos.

O texto final da Comissão de Ambiente, que resultou de um consenso a partir de resoluções de Os Verdes, do PAN, do PSD, do BE, do PS e do CDS-PP, recomenda ao Governo que promova a discussão pública e que nela sejam envolvidas as autarquias locais e a população directamente afectada dos municípios da Covilhã e do Fundão (distrito de Castelo Branco), bem como peritos na matéria.

Só com toda esta informação deverá, defende a recomendação consensual, existir uma "apreciação cabal da situação para nova pronúncia".