O PS manifestou a intenção de travar a proposta do PSD para impor prazos na apresentação de montantes financeiros afectos à transferência de competências para as autarquias, bem como a exigência de essas verbas serem aprovadas pela Assembleia da República. Os sociais-democratas ficaram, assim, isolados no plenário desta tarde, depois de terem sido acusados pelo PCP, BE e CDS de terem “dado a mão” ao Governo. Mas, tal como admitiu ao PÚBLICO a socialista Susana Amador após o debate, o PS ainda está a tentar que o PSD retire do texto as referências à obrigação de aprovação na Assembleia da República dos montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização para viabilizar a proposta.

Depois de chumbada uma norma no Orçamento do Estado sobre o Fundo de Financiamento da Descentralização, o PSD apresentou um projecto de resolução que defendia que o Governo comunicasse às autarquias, até ao final de Janeiro, os montantes sobre aquele fundo e, um mês depois, os apresentasse à Assembleia da República para discussão e aprovação. Na resolução era também recomendado que o Governo concedesse um prazo de 60 dias, após a publicação da lei, para que os municípios pudessem comunicar que não pretendem exercer este ano as competências que lhe foram atribuídas. Na discussão do projecto, o PSD argumentou que o Governo não tem cumprido os prazos e que só 11 diplomas sectoriais de transferência de competências foram publicados.

“O Governo conseguiu criar uma embrulhada neste processo”, disse António Costa Silva, do PSD. Mas a bancada socialista parece não ver dificuldades nos recursos financeiros afectados à reforma nem nos prazos. “O PS lembra ao PSD que  os diplomas sectoriais prevêem o acesso prévio à informação financeira antes da decisão [de exercer as competências transferidas]”, afirmou Maria de Luz Rosinha, acrescentando: “Não podemos fazer alterações sucessivas aos prazos”.

Depois do debate, a deputada Susana Amador admitiu ao PÚBLICO que o PS ainda está a tentar que o PSD altere o texto, no sentido de retirar a obrigatoriedade de aprovar os montantes financeiros na Assembleia da República, por considerar que o Fundo de Financiamento da Descentralização já está amplamente estabelecido na lei.

À esquerda do PS, o BE e o PCP não pouparam nas críticas ao acordo celebrado entre o PSD e PS sobre a descentralização. “Além de estranhas, as propostas do PSD são caricatas e surrealistas. De que se queixa o PSD afinal? Não foi o PSD que negociou com o PS toda a trapalhada da transferência de competências?”, atirou o bloquista João Vasconcelos. Na mesma linha, a comunista Paula Santos apontou o dedo à bancada social-democrata: “Se não fosse o PSD a dar a mão ao PS, não estávamos nesta embrulhada”.

O CDS, pela voz de Álvaro Castello-Branco, também acusou o PSD de “dar a mão ao Governo para tentar salvar” uma “trapalhada”. E rematou: “Não contem com o CDS para esta trapalhada”.