Uma “redução no aumento da tarifa da água”, foi assim que a presidente da câmara de Vila do Conde, Elisa Ferraz, anunciou esta quarta-feira de manhã nos paços do concelho, em conferência de imprensa, o que na realidade, trocado por miúdos, representa para os vilacondenses mais uma subida do valor da factura da água.

Em Vila do Conde já se paga uma das facturas mais elevadas do país. Desde que em 2008 a concessão foi entregue à Indaqua, nos anos subsequentes, a tarifa da água foi subindo de forma galopante. De 2017 para 2018, subiu cerca de 5%. Este ano estava prevista uma subida de 6%. Não vai chegar a esse valor, mas aumentará 4%.
O cálculo do aumento da tarifa tem por base uma fórmula que se apoia em indicadores como o vencimento médio dos funcionários da Indaqua, o custo da mão-de-obra ou o volume de venda de água. O resultado do cálculo do ano passado previa um aumento de 6% para 2019.

Em Março de 2018, um grupo de cidadãos lançou uma petição pública para que pudesse ser discutida na assembleia municipal uma forma de a autarquia negociar com a empresa privada um reajustamento dos valores ou até mesmo a municipalização deste serviço. Após terem sido recolhidas as assinaturas, o Ministério Público considerou que as recolhidas online não cumpriam os requisitos necessários. Corrigidas as irregularidades, o assunto foi a assembleia municipal em Julho do ano passado.

Nas últimas autárquicas, uma das bandeiras do actual executivo liderado por Elisa Ferraz foi a promessa de um reajustamento dos valores da tarifa da água. Na manhã desta quarta-feira, a autarca afirmou estar em negociações com a empresa privada há já vários meses.

A 21 de Dezembro, a autarquia e a Indaqua assinaram um memorando de entendimento relativamente aos princípios que este executivo pretende ver “consignados a breve trecho”. Parte desse entendimento prevê o ajuste do aumento de 6% inicialmente previsto para os 4%, com efeitos imediatos a partir do dia de ontem.

Este ano, sublinha, não há aumento da taxa de recolha de resíduos sólidos urbanos.
Como troca, a autarquia terá de abdicar de parte dos cerca de 400 mil euros de renda que o privado paga pela utilização das infra-estruturas anteriormente instaladas pelo município. Afirma a autarca que a seu tempo será divulgado qual o montante do valor de que abdica. O documento terá ainda que passar pela ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e pela assembleia municipal.

Os signatários da petição defendiam no ano passado a extinção dessa renda. Ao PÚBLICO, Elisa Ferraz diz não ser possível fazê-lo por força do serviço de adesão continuar “aquém do que é expectável e exigível”. Recorde-se que 19% do concelho ainda não está ligado à rede.

De acordo com a câmara, 6700 famílias que tinham infra-estruturas à porta de casa para se ligarem à rede não o fizeram. Nesse sentido, anunciou ainda que a partir deste mês, até ao final da concessão, quem se ligar à rede ficará isento do pagamento da instalação, assim como de qualquer taxa inerente a esse serviço.

Até agora esse serviço podia custar ao utilizador, em média, cerca de 1200 euros. Há quem esteja ainda a pagá-lo a 60 meses. O que acontecerá a quem se ligou à rede antes de 2019? Diz a presidente da autarquia que “os utilizadores anteriores não são contemplados”.