A Câmara de Santa Maria da Feira chegou a um acordo extrajudicial com a empresa P. Parques, que detinha a exploração do estacionamento na cidade, terminando assim um litígio que durava há anos, informou a autarquia esta quarta-feira.

"Estamos em condições de anunciar aos nossos munícipes que chegámos a um acordo extrajudicial com a P. Parques, terminando assim com um processo que acarretava graves prejuízos ao interesse e ao erário público", refere um comunicado da Câmara.

De acordo com a mesma nota, o referido acordo prevê o pagamento ao município de "todo o valor em dívida, incluindo juros", por parte da P. Parques. Em caso de incumprimento, a concessionário "perde o direito a receber todas as quantias entregues no âmbito da concessão".

"Com este acordo, que será enviado ao Tribunal de Contas, a câmara defende na totalidade o erário público e resolve um problema que estava a afectar gravemente o quotidiano dos munícipes", acrescenta a autarquia.

Na mesma nota, a Câmara diz estar satisfeita por ter conseguido resolver este "importante dossier", cuja resolução se arrastava há muitos anos, adiantando que optar pela via judicial ou pela resolução contratual "era o mais fácil e rápido, mas acarretaria graves prejuízos ao interesse e ao erário público".

A Câmara de Santa Maria da Feira celebrou um contrato de concessão em 2010 com a empresa P. Parques para a exploração do estacionamento na cidade da Feira e, sete anos volvidos, recorreu aos tribunais, alegando o incumprimento do contrato.

No passado mês de Outubro, o BE apresentou uma participação ao Ministério Público contra o contrato entre a Câmara e a empresa P. Parques, que, gerindo o estacionamento pago nessa cidade, devia à autarquia 700 mil euros.

Na altura, a coordenação distrital de Aveiro do BE defendeu que "a Câmara podia ter acabado com este contrato ruinoso há muito tempo" em vez de "proteger a empresa que lhe deve 700.000 euros", pelo que o partido enviou o caso para o Ministério Público.

"A P. Parques há 100 meses que não paga o que ficou estabelecido no contrato e, ainda assim, arroga-se o direito de ameaçar os feirenses com multas, tendo a cobertura e o respaldo da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira", afirmava o BE em comunicado.

Referindo que "repudia todo este negócio e o encobrimento que prejudica o erário público", o partido alegava que manter este negócio "prejudica o município e só parece favorecer a empresa privada criada pela insolvente Patrícios S.A".

Na mesma nota, o BE realçou que o caderno de encargos da concessão "deixa claro que a Câmara pode acabar com o contrato, sem nenhum tipo de indemnização à concessionária", quando se verificar, da parte da empresa, "falta do pagamento dos valores a liquidar (...) por um período superior a seis meses".

"Toda esta situação exige resposta pública do executivo do PSD, mas merece também ser analisada pelo Ministério Público porque podem estar em causa decisões políticas que deliberadamente prejudicaram o erário e o interesse público", argumentou o BE.