Se for às Finanças, o criminólogo Vítor Miguel Silva tem de se registar com outra profissão porque a sua não consta da lista da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramo de Actividade (CAE).

Para se inscrever no centro de emprego, tem que escolher outra categoria profissional porque a de criminólogo também não está lá.

A administração pública já abriu concursos para cargos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou na Polícia Judiciária em que o público-alvo eram os licenciados em Criminologia mas, por causa desta lacuna, não puderam concorrer apesar de cumprirem os requisitos, diz ao PÚBLICO Vítor Miguel Silva, também presidente da Associação Portuguesa de Criminologia.

Por um lado, o Código de Processo Penal, no artigo 159º, prevê o recurso a especialistas em criminologia nas perícias médico-legais e forenses​. Por outro, o “Estado reconhece e certifica a formação, mas depois não reconhece a profissão”. Por isso o Parlamento vai discutir no dia 3 de Janeiro um projecto-lei, da autoria do Bloco de Esquerda, para reconhecer e regulamentar a profissão. 

Doze anos depois de ter arrancado a primeira licenciatura em Criminologia em Portugal, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Associação Portuguesa de Criminologia, que tem mais de mil associados, regista a existência de pelo menos 5 mil licenciados.

Algum partido votará contra?

Vítor Miguel Silva, 41 anos, criminólogo desde 2011 e professor na Universidade Lusíada, explica que o diploma aparece depois de uma petição lançada em 2015, que recolheu mais de sete mil assinaturas. Acredita que será aprovado por todos os partidos de modo a corrigir uma situação injusta. “Não estou a ver um partido votar contra”, afirma.

Isto porque em 2015 a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, três projectos do BE, PSD e CDS que recomendavam ao Governo que “reconheça e regulamente a profissão de criminólogo com a máxima brevidade possível, até ao prazo limite de 60 dias”. Três anos depois, isso não aconteceu.

“Quando o Estado Português abriu a possibilidade da frequência da licenciatura em criminologia, não avisou estes milhares de jovens que, depois de cumprirem as suas obrigações académicas e de obterem a competente qualificação científica e especializada, seriam colocados num limbo profissional, pois a sua profissão, afinal, não era reconhecida por nada nem por ninguém. Isto apesar da existência de cursos superiores, nos diversos ciclos de estudos, conducentes ao grau de licenciado, mestrado ou doutor em criminologia, e apesar dessas mesmas estruturas curriculares terem sido aprovadas e reconhecidas pelo Ministério”, escreve-se no preâmbulo do projecto-lei.

Segundo explica Vítor Miguel Silva, o criminólogo é alguém “que trabalha tudo na vertente criminal, quer seja o indivíduo que provoca o ilícito, quer sejam as vítimas”. Analisa “a percepção que a sociedade tem do crime, o sentimento de insegurança”.

O diploma define criminologia como a profissão que, na área das Ciências Sociais, analisa e estuda o fenómeno criminal, presta apoio às instituições de controlo, colabora na realização da prova pericial, entre outros. Já o criminólogo é alguém com “competências para a análise e estudo do fenómeno criminal”. Está habilitado para diversas funções, propõe o projecto-lei, como a de director e coordenador de segurança privada ou mediador penal e pode exercer a sua actividade profissional em tribunais, gabinetes de mediação, estabelecimentos prisionais, serviços de reinserção social, comissões de protecção de crianças e jovens, entre outros.