São poucos os professores que ficarão a perder pelo facto de o Presidente da República ter vetado o diploma do Governo com vista à recuperação de cerca de três anos de tempo de serviço. A questão vai voltar agora à mesa das negociações, onde já esteve durante quase um ano sem que se tivesse chegado a um acordo. 

 O veto do diploma sobre a recuperação do tempo de serviço significa que os professores não vão beneficiar de nenhuma valorização salarial em 2019?
Não. Há pelo menos 13.264 professores que vão progredir em 2019 por efeitos do descongelamento das carreiras iniciado este ano e que, por isso, terão uma valorização salarial. O maior grupo entre estes docentes é o que irá progredir do 5.º para o 6º escalão, de uma carreira que tem dez escalões, passando assim de um vencimento médio líquido de 1415 euros para 1448 euros.
Em resposta a questões do PÚBLICO, o Ministério das Finanças (MF) indicou que, devido sobretudo aos efeitos do descongelamento, um processo que estará concluído até 2023, “a quase totalidade dos docentes que estiveram congelados terão duas a três progressões ou atingem o topo de carreira”. Mais concretamente, especifica o MF, “o número de professores com duas ou três progressões até 2023 é de 62.421 e 33.644, respectivamente. Em 2023 estima-se que estejam no último escalão, 22.385, o que representa 21% dos professores do quadro”. Devido ao congelamento das carreiras, este último escalão permaneceu vazio até este ano.
Também devido ao congelamento das carreiras, mais de metade dos professores do quadro continuavam em 2017 no 2.º, 3.º e 4.º escalão, apesar de muitos deles já terem mais de 50 anos. E como o acesso ao 5.º e 7.º escalão depende da abertura de vagas pelo Governo, o tempo de permanência nos patamares anteriores tenderá sempre a ir além dos quatro anos, que é o período padrão. Por exemplo, dos 14.135 professores que estavam no 4.º escalão desde o início do congelamento em 2011, só 5974 progrediram agora para o 5.º.  

Estas estimativas do Ministério das Finanças levam em linha de conta a recuperação dos cerca de três anos de tempo de serviço que o Governo tinha proposto e que agora ficou pelo caminho com o veto de Marcelo? 
Não é possível saber, já que o MF não conseguiu responder, por ter os especialistas de férias, à questão do PÚBLICO sobre qual o “contributo” da proposta de recuperação apresentada pelo Governo para este mar de promoções. Mas comparando as contas que foram disponibilizadas aos sindicatos ainda antes da formalização da proposta governamental, pode-se constatar que o factor dominante é o descongelamento, o que também vem demonstrar como os docentes foram penalizados pela travagem forçada na sua carreira. 
Isso mesmo é patente nos cálculos apresentados pelo MF respeitantes ao acréscimo da despesa em 2023 resultantes do descongelamento e da recuperação dos cerca de três anos. A primeira está agora avaliada em 550 milhões de euros (em Julho eram 519 milhões), enquanto a segunda teria um custo anual de 200 milhões de euros a partir do momento em que o processo estivesse concluído. O ministério não indica que parte deste bolo total está reservado no Orçamento do Estado para 2019.

Por mês quanto é que os professores irão ganhar a mais devido às progressões na carreira?
Ainda segundo o MF, “em 2023 todos os professores terão um aumento mensal face a 2018 que poderá variar entre os 245 euros e os 644 euros brutos”. E que peso deste aumento poderá ser imputado à contabilização do tempo de serviço? Mais uma vez não houve resposta. 

Quantos professores iriam já ter em 2019 uma valorização salarial derivada da recuperação de cerca de três anos de tempo de serviço?
Apenas cerca de 1116 docentes dos cerca de 100 mil que estão no quadro. Seriam os que progridem para o 5.º escalão e que, segundo a secretária de Estado Alexandra Leitão, passariam automaticamente para o patamar seguinte, já que o tempo de permanência naquele escalão é de dois anos. Isto acontece porque na proposta do Governo se previa que, a partir de 1 de Janeiro de 2019, a todos os docentes que progredissem seriam contabilizados automaticamente mais três anos. O tempo médio de permanência num escalão é de três anos. 

Esta contagem começaria a ser feita para os 13.264 que vão progredir em 2019, mas deixava de fora quase metade dos docentes do quadro ou seja, todos os cerca de 46 mil que avançaram na carreira este ano e que só veriam o tempo de serviço começar a ser-lhes contabilizado em 2021, sendo entretanto ultrapassados por todos os outros. A par do “apagão” de mais de seis anos de trabalho, esta era outra das principais críticas dos sindicatos ao diploma do Governo.

Os professores poderão aspirar a ter ainda em 2019 efeitos da recuperação do tempo de serviço?
Tudo vai depender da duração das novas negociações, que por força do veto de Marcelo o Governo está agora obrigado a iniciar com os sindicatos. O executivo de António Costa já fez saber que dará início a este processo quando o Orçamento de Estado para 2019 entrar em vigor. Por seu lado, os sindicatos contam reunir-se a 3 de Janeiro à porta do Ministério da Educação para reivindicar o início deste processo. E tanto o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, como o da Federação Nacional da Educação (FNE), Dias da Silva, já mostraram disponibilidade para chegar de imediato ao fim das negociações caso o Governo opte por aceitar a solução que foi unânime aprovada na Madeira. Por agora, o Governo escusa-se a adiantar qual será a sua posição.

Seja qual for a solução, os sindicatos defendem que os aumentos salariais que resultem da recuperação do tempo de serviço deverão ser aplicados a partir de Janeiro de 2018, quando teve início o descongelamento das carreiras.

Qual foi a solução aprovada na Madeira? 
Tanto na Madeira como nos Açores, os professores terão todo o tempo de serviço contabilizado para efeitos de progressão na carreira. Na Madeira serão os mesmos nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos docentes do continente; nos Açores serão sete anos, porque dois já lhes tinham sido devolvidos. O processo no arquipélago madeirense terá início do 1 de Janeiro de 2019 e estender-se-á por sete anos; e nos Açores por cinco. Na Madeira serão abrangidos cerca de seis mil docentes, estando o custo da medida avaliado em 28 milhões de euros. Nos Açores o número de professores abrangidos anda à volta dos cinco mil, mas ainda não foram apresentadas estimativas de custos.