A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) exige a “anulação imediata” da devolução de 38 milhões de euros à ADSE e aponta “erros grosseiros” no cálculo deste montante. Na assembleia-geral extraordinária realizada na quinta-feira, os hospitais privados reafirmaram a sua oposição a este processo e apelaram ao Governo para que haja um “derradeiro esforço de diálogo”, evitando que as convenções com o sistema de saúde dos funcionários e aposentados do Estado sejam postas em causa.

Os privados, lê-se no comunicado divulgado pela APHP, exigem “a anulação imediata dos processos (…), atendendo não apenas à questão de princípio mas ao facto do processo em si estar marcado por erros grosseiros que, sem prejuízo da ilegalidade que inquina a sua exigência, põem em causa a seriedade do método de cálculo usado pela ADSE”.

Fonte da APHP adiantou ao PÚBLICO que durante a assembleia-geral os associados deram alguns exemplos de erros na contabilização do montante a devolver: em alguns casos a ADSE “confunde um comprimido com uma caixa de 120”; “há regularizações 300% abaixo do preço de custo” e há casos “em que o preço de compra é dez vezes superior à média imposta”.

Na origem do conflito estão 38 milhões de euros que a ADSE entende que foram facturados a mais pelos hospitais privados em 2015 e em 2016 e que quer que lhe sejam devolvidos. Esta prática (designada por regularizações) foi introduzida em 2009, após processo negocial com os prestadores que têm convenção com a ADSE, e alargada em 2014. O prestador factura o que entende e, no final de cada ano, o preço é comparado com o dos outros prestadores. Quando existem desvios significativos, o prestador que cobrou a mais tem de reembolsar a ADSE.

A prática tem sido muito contestada pela APHP e o conflito subiu de tom quando em meados de Dezembro, a ADSE exigiu aos hospitais privados a devolução deste montante, apoiando-se num parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República.

Na altura, a APHP acusou a ADSE de quebra de confiança e pôs em causa a forma como os valores foram apurados. No comunicado que divulgou após a reunião desta quinta-feira, a associação que junta os maiores grupos de saúde privados do país reforça que o “procedimento é ilegal” e que cada associado irá decidir se aceita as condições “impostas pela ADSE”.

Em declarações à Lusa já nesta sexta-feira, o presidente da APHP disse que alguns prestadores admitem deixar de ter convenção com a ADSE. "Admito que haja associados que entendem que conseguem conviver com esta regra, mas o que nos foi dito é que a generalidade dos associados não consegue conviver e a decisão radical seria deixar de ter o regime convencionado", adiantou Óscar Gaspar.

De acordo com uma nota publicada pelo vogal da ADSE, Eugénio Rosa, no seu site pessoal, mais de 81% dos 38 milhões exigidos têm origem nos cinco maiores grupos de saúde (Luz, José de Mello Saúde, Lusíadas, Trofa e HPA do Algarve). Esta concentração não é indiferente ao facto de estes grupos representarem 60% da facturação anual da ADSE.

Para já, a APHP tentará a via do diálogo e, nesta sexta-feira, enviou cartas ao Governo a pedir reuniões com os dois ministérios que tutelam a ADSE. "Seguiram cartas para o secretário de Estado Adjunto da Saúde e para o secretário de Estado do Orçamento, que são as tutelas directas da ADSE, no sentido de explicitar as duas questões. Entendemos que deve haver a anulação da regra na tabela da ADSE e a anulação imediata dos processos de regularização", afirmou o presidente da associação.

A APHP tem 60 associados e na reunião de quinta-feira participaram cerca de 80%, indicou o presidente.