O Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA/STE) considerou esta sexta-feira que a aprovação, na Assembleia da República, do regime dos bailarinos profissionais é "um avanço relevante, mas insuficiente".

O regime foi aprovado por unanimidade a 21 de Dezembro, respondendo a uma reivindicação antiga daquela classe, que já tinha visto consagrada no Orçamento do Estado para 2019 a equiparação a profissão de desgaste rápido.

Para o CENA/STE, a aprovação "é um primeiro passo importante para a aprovação de regulamentação laboral e social no sector", mas o diploma "não se pode traduzir numa lei que discrimine negativamente os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado" (CNB), impondo-lhes uma "reconversão cega": "É importante referir que este projecto de lei, ao contrário do inicialmente previsto, vai abranger todos os bailarinos profissionais, e esse é um facto que muito valorizamos", vinca o comunicado distribuído esta sexta-feira. O sindicato defende porém que os bailarinos da CNB não devem ficar automaticamente sujeitos à reconversão profissional a partir do ano em que completem 45 anos. Em vez de uma "imposição", argumentam, os bailarinos da CNB devem poder beneficiar de "uma alternativa".

Genericamente, avalia o sindicato, o novo regime é uma oportunidade perdida" quanto ao "reconhecimento de um sistema próprio de reforma que faça justiça a esta carreira profissional": "O único reconhecimento justo para uma carreira onde o desgaste físico e a dedicação quotidiana são exaustivos é a criação de um sistema de reforma antecipada sem penalizações", lê-se no comunicado.

O CENA/STE reconhece como avanços positivos, entre outros, a criação de pensões por danos emergentes de acidentes de trabalho, incluindo assistência médica especializada e a definição de uma lista específica de incapacidades, e a criação de sistemas de reconversão e requalificação com creditação da experiência profissional e formação académica. Pese embora o avanço, o sindicato defende que "este regime não é ainda o prometido Estatuto do Bailarino", mas sim "a base sobre a qual o futuro Estatuto deverá assentar", e adianta que vai "continuar a lutar para alcançar um estatuto do bailarino, pleno", e que "reconheça verdadeiramente a especificidade da profissão".

Segundo o texto final, que reúne projectos de lei do PCP, do Bloco de Esquerda, do PSD, do CDS-PP, e de Os Verdes, o regime é aplicável a todos os profissionais de bailado clássico ou contemporâneo, referindo-se, logo no segundo artigo, aos integrados na CNB.

Os bailarinos lutam há décadas pela criação de um estatuto próprio que reconheça as especificidades da profissão de desgaste rápido.

O Grupo de Trabalho criado no parlamento para tratar esta situação ouviu, desde a anterior sessão legislativa, representantes dos bailarinos, nomeadamente a Comissão de Trabalhadores da CNB, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA/STE), e também o presidente do Organismo de Produção Artística (Opart), Carlos Vargas, que tutela a CNB e o Teatro Nacional de São Carlos.

De acordo com dados do Opart divulgados no parlamento sobre o perfil da CNB, a companhia reúne atualmente 69 bailarinos (26 homens e 43 mulheres) com uma idade média de 36 anos.