A greve na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), iniciada na quarta-feira e marcada até ao último dia do ano, está a provocar “constrangimentos” nas alfândegas e já levou o fisco a negociar com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) um acordo informal para garantir serviços mínimos na delegação do aeroporto de Faro. No país, a paralisação obrigou ao encerramento de repartições, garante o presidente do sindicato, Paulo Ralha.

Não foram estabelecidos oficialmente serviços mínimos, mas, garante Paulo Ralha, o STI “não vai pôr em causa a segurança nacional” nas fronteiras e aceita negociar com a AT uma presença mínima de funcionários. É uma realidade que o presidente do sindicato diz ser sintomática da falta de pessoal em alguns serviços, como a do aeroporto de Faro.

O sindicalista diz ter sido contactado pela administração da AT para garantir que a alfândega não fica sem funcionários, por uma questão de segurança nacional. O presidente do STI afirma que o contacto oficial para “ultrapassar esta situação” aconteceu já durante o decurso da paralisação, na manhã desta quinta-feira (o segundo dia da greve), embora o assunto já tivesse sido falado antes.

A greve começou a 26 e termina 31 de Dezembro. Abrange todos os serviços da máquina tributária, embora nos serviços centrais e nas repartições de Finanças o impacto aconteça apenas na quarta, quinta e sexta-feira, porque nos restantes dias só estão em funcionamento as alfândegas (a 29 e 30 é fim-de-semana, e na segunda-feira, 31, há tolerância de ponto na função pública).

Os trabalhadores estão em greve para forçar o Governo a negociar a revisão das carreiras. Os funcionários já têm em mãos um documento de trabalho com uma proposta de alteração, mas não o projecto de articulado da lei. Segundo o sindicato, o Governo de António Costa comprometeu-se a entregar a proposta de diploma nos primeiros seis meses de 2018, mas o assunto foi sendo arrastado.

“Em todas as alfândegas fronteiriças está a haver uma forte adesão e há constrangimentos elevados para que os serviços se possam efectuar”, afirma Paulo Ralha, referindo que há atrasos nos serviços de Tax Free no aeroporto de Lisboa e na Madeira (para o reembolso do IVA das compras).

Em relação à Madeira, diz, o sindicato está “à espera de ser contactados formalmente”, como aconteceu em relação a Faro.

O presidente da distrital de Faro do STI, António Frazão, refere que os trabalhadores da delegação do aeroporto “não chegam para as encomendas”. Um dia normal, diz, é equivalente a um dia de serviços mínimos.

Durante a manhã desta quinta-feira, afirma Frazão, estavam dois funcionários ao serviço na alfândega. “Estamos à espera de saber quantos trabalhadores serão requisitados”, diz, antecipando, porém, que o número seja idêntico aos que estariam num domingo em que há redução máxima de pessoal.

Em relação aos serviços tributários, Paulo Ralha diz que a maior parte dos serviços [repartições] estão encerrados “e os que não estão encerrados estão bastante condicionado.

Paulo Ralha garante que a adesão global é elevada, mas diz não ter números neste momento sobre quantos dos cerca de 11 mil funcionários estão em protesto. Há repartições fechadas nos distritos de Braga, Évora, Castelo Branco, Faro e Portalegre, exemplifica. Em Lisboa e Porto também há vários serviços encerrados, assegura.