O Governo vai criar um sistema de recompensas para os consumidores que devolvam garrafas de plástico usadas e não reutilizáveis. A medida, publicada em Diário da República esta quarta-feira, vai estar em projecto-piloto até ao final do próximo ano. O prémio para os consumidores ainda não é conhecido porque aguarda "despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente”, o ministro João Matos Fernandes.

Até ao início de 2022, será obrigatória a existência de equipamentos que recebam e encaminhem para a reciclagem embalagens de plástico e outros materiais como "vidro, metais ferrosos e alumínio".

As grandes superfícies comerciais serão os primeiros locais de entrega e recolha das garrafas de plástico. Estes estabelecimentos “ficam obrigados” a disponibilizar espaço, “a título gratuito, para a instalação dos equipamentos”.

Esse espaço tem de estar “devidamente assinalado” e ser “exclusivamente dedicado ao comércio de bebidas em embalagens reutilizáveis ou 100% biodegradáveis”, diz a lei publicada esta quarta-feira em Diário da República.

No final do terceiro trimestre de 2021, o Governo vai ter de apresentar em Assembleia da República um relatório sobre o desenvolvimento deste projecto. Nos próximos 180 dias, a lei de incentivo à devolução destes materiais não reutilizáveis tem de ser regulamentada.