IMI sobe em 2019 para prédios novos ou reavaliados
Governo aceitou recomendação da Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos para actualizar valor em alta.
Um dos elementos utilizados no cálculo do valor patrimonial tributário (VPT), sobre o qual é determinado o imposto municipal sobre imóveis (IMI) a pagar pelo proprietário, vai subir em 2019. Trata-se do valor de construção, que passa dos actuais em 603 euros para 615 euros por metro quadrado. Esta actualização agrava o valor de IMI a pagar nas casas novas, mas também pode agravar o valor das antigas, se estas forem transaccionadas ou se os proprietários pedirem a sua reavaliação para efeito fiscal.
O cálculo do VPT é feito a partir de seis factores, como o da localização ou o da vetustez (antiguidade), que reduz a factura do imposto com o avançar dos anos, entre outros.
O novo valor, publicado na última quinta-feira em Diário da República, foi proposto no início do mês, como noticiou o Expresso, pela Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos (CNAPU), organismo que é composto por representantes do Estado, da construção e imobiliário, e dos municípios.
O aumento acontece depois de nove anos (2010-2018) de congelamento e retoma o valor em vigor em 2017 e 2008. Em 2009, o valor foi definido em 609 euros.
O valor agora fixado é aplicado de forma automática na avaliação de casas novas, no acto da compra, ou é aplicado a imóveis antigos no caso de serem vendidos ou, ainda, se o seu proprietário pedir a reavaliação do valor patrimonial tributário (VPT), sobre o qual é aplicada a taxa de IMI decidida por cada município, dentro do intervalo mínimo de 0,3% e o máximo de 0,45%.
A Autoridade Tributária e Aduaneira não actualiza, de forma automática, os critérios que definem o valor patrimonial tributário (VPT), mas os proprietários podem pedir essa actualização. Antes de dar esse passo, os contribuintes devem pedir uma simulação do valor que ficam a pagar, porque em algumas situações podem ficar a pagar menos e outros a pagar mais.
O pedido de actualização às Finanças é gratuito, desde que não tenha existido um pedido idêntico há menos de três anos.
O Orçamento do Estado para 2019 reserva uma má notícia para os proprietários que têm prédios devolutos há mais de dois anos, localizados nos centros das cidades, já que podem ver o IMI agravado em seis vezes. Esta penalização pode subir ainda mais se a situação se mantiver nos anos seguintes.