O presidente da Prevenção Rodoviária defende que a forma de actuar da EMEL em situações que põem em risco a mobilidade e segurança dos portugueses pode ser contraproducente. O facto de a empresa bloquear os carros que estão estacionados em cima da passageira protelando o perigo é o exemplo mais flagrante. Mas o bloqueio em lugares exclusivos de deficientes e em paragens de autocarros são outros casos criticados por José Miguel Trigoso já que a EMEL passa a ser parte do problema e não da solução.

A empresa mostra-se empenhada na remoção de viaturas “com a maior brevidade possível”, no caso destas infracções que condicionam a mobilidade pedonal (de nível um), mas embora revele ao PÚBLICO que se registou uma diminuição dos bloqueamentos, entre 2017 e 2018, ele foi pequeno: de 8044 para 8019.

Tal como o presidente da Prevenção Rodoviária o vereador social-democrata, João Pedro Costa, defende que nestes casos a solução tem que ser apenas uma: o veículo deve ser “rebocado e ponto final”. O autarca é o responsável por um proposta do PSD/Lisboa que previa que a EMEL passasse a avisar os automobilistas, via SMS, 15 ou 20 minutos antes dos seus veículos serem bloqueados ou rebocados foi chumbada nesta quarta-feira pela autarquia. 

José Miguel Trigoso, presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa considera que o bloqueio de veículos estão a pôr em risco a mobilidade e segurança (como, por exemplo, carros estacionados em cima da passadeira ou em paragens de autocarros) pode ser contraproducente, visto que “estão a colaborar para a criação de um problema, em vez de o resolver”.

José Miguel Trigoso defende que a solução deve passar pela remoção destes veículos, uma questão que diz estar relacionada com o senso comum e a eficácia por parte das entidades encarregues pela regulação do trânsito, visto que “o objectivo é resolver o problema, não é só punir”.

No caso de infracções que comprometem a segurança e mobilidade, o vereador João Pedro Costa também concorda que o veículo deve ser “rebocado e ponto final” mas com “bom senso e ponderação”, notando ainda que “há muitos reboques que são feitos porque [o pagamento do parquímetro] passou da hora”.

O vereador acrescenta ainda que, em situações de bloqueio, o envio de SMS poderia levar o condutor a retirar rapidamente o veículo, evitando-se depois o tempo de espera pela equipa de desbloqueio que, por vezes, “tem de atravessar a cidade toda”.

Apesar de ter sido agora chumbada, o vereador acredita seguramente que “esta medida vai ser implementada” mais cedo ou mais tarde e que é uma forma de “colocar a tecnologia ao serviço das pessoas e da EMEL”.

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Através de uma base de dados com o contacto dos residentes em Lisboa que possuem automóveis, o PSD propôs que a empresa passasse a informar, por SMS, os proprietários dos veículos que tivessem ultrapassado o tempo de estacionamento pago ou que se encontrassem em infracção antes dos mesmos serem bloqueados ou rebocados. 

A proposta foi chumbada, com votos contra do PS e Bloco de Esquerda, naquela que o vereador social-democrata João Pedro Costa diz ser uma “diferença de entendimento do serviço público”. 

Fonte oficial da Câmara Municipal de Lisboa avançou ao jornal Expresso que a EMEL está a desenvolver uma aplicação para avisar os utilizadores que foram multados, bloqueados ou cujo carro foi rebocado, sublinhando que, no entanto, não é possível avisar antes, dando o exemplo de infracções em que o carro esteja a bloquear o trânsito. 

O vereador João Pedro Costa acrescenta que a proposta surgiu como uma solução para melhorar “a péssima relação entre a EMEL e as pessoas”, com o envio de SMS a evitar que se passe tempos indefinidos à procura do carro que foi rebocado ou à espera da carrinha de desbloqueio. 

Menos bloqueios, mais remoção de veículos 

Desde o início do ano, a EMEL já registou 60.593 bloqueios de automóveis em Lisboa. A legislação não estabelece “um prazo ou limite máximo de tempo para que depois seja desbloqueado o veículo”, nota o especialista José Miguel Trigoso, sublinhando que, no entanto, estes serviços têm que ser adequados ao volume de bloqueamentos da EMEL e à sua capacidade de resposta. 

Ao PÚBLICO, a EMEL explica que se rege por um critério de prioridades de intervenção. O nível um corresponde a infracções que prejudicam a mobilidade pedonal (estacionamentos em cima dos passeios, em cima de passadeiras e a menos de cinco metros das mesmas ou nas paragens e corredores de autocarros); no nível dois incluem-se os estacionamentos em zonas exclusivas (como lugares de cargas e descargas, acesso a garagens ou zonas exclusivas a residentes); e o nível três está relacionado com o estacionamento tarifado.

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Tal priorização “implica uma maior celeridade na resolução das situações, quanto mais prejudiciais forem para a mobilidade e bem-estar das pessoas que vivem e circulam na cidade”, assegura a assessora da EMEL, Teresa Loureiro. Porém, estes níveis não são taxativos, pelo que os fiscais actuam dependendo da situação com que se deparam “mas também de acordo com o bom senso”, sublinha.

Quanto ao tempo que as equipas demoram a proceder a um desbloqueio, a empresa explica que “depende não só da distância a que a equipa a operar na zona em questão se encontra no momento em que entra no sistema o pedido, mas também do trânsito”, pelo que o tempo médio de resposta da EMEL “depende das situações”, nota a assessora. Além disso, o processo de desbloqueio poder-se-á prolongar devido a “reclamações, conflitos, ameaças e até agressões, que por vezes obrigam à intervenção da PSP”, acrescenta Teresa Loureiro. 

A entidade diz-se ainda empenhada na remoção de viaturas “com a maior brevidade possível”, especialmente em infracções que condicionam a mobilidade pedonal (de nível um). Nestes casos, segundo dados da EMEL, registou-se uma diminuição dos bloqueamentos entre 2017 e 2018 (de 8044 para 8019, respectivamente) que se prende com “o princípio operacional subjacente a estas infracções, que em muitos casos é o de remover não de bloquear, o que só prolongaria o efeito nefasto do veículo nestas situações”, nota Teresa Loureiro.

885 lugares de deficientes em Lisboa 

O estacionamento indevido em lugares destinados a pessoas com mobilidade reduzida pode constituir também um problema. “Se eu paro o carro para ir ali cinco ou dez minutos [num lugar de deficientes], são dez minutos em que eu devo ser punido. Agora, se o carro for bloqueado e se, em vez de dez minutos, ficar ali uma hora e meia porque depois não o vêm desbloquear, isto é um disparate completo”, afirma José Miguel Trigoso. 

Segundo registos da EMEL, existem actualmente em Lisboa 885 lugares para pessoas com mobilidade reduzida, face a 12.680 cartões de estacionamento emitidos a pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, segundo dados fornecidos ao PÚBLICO pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). 

Estes lugares podem ser privados (quando têm uma matrícula ou número de veículo associados) ou públicos, sendo que estes últimos correspondem actualmente a 289 lugares, segundo a EMEL. Quando um carro estaciona num lugar reservado a deficientes com matrícula associada, explica Teresa Loureiro que só havendo denúncia do proprietário da matrícula é que a EMEL parte para o bloqueio, que passa a prioritário. Nos outros estacionamentos, “se estiver lá um carro que não tem o dístico de deficiente que é obrigatório, é feito um processo normal de fiscalização, bloqueamento e remoção dos carros”, explica.

Já o presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso, acredita que deveria haver uma melhor gestão destes lugares. “Muitas vezes há lugares de deficientes que só são ocupados em determinadas horas do dia” (por exemplo, durante o horário de trabalho da pessoa), lugares esses que deviam ser identificados de forma mais explícita, segundo o especialista. Contudo, não descarta que a utilização abusiva desses espaços deva ser punida. 

Desde 2016, a EMEL já registou 157.174 bloqueios a veículos na cidade de Lisboa. Só em 2018, já se registaram 60.593 bloqueios de automóveis, mais de metade (31.497) dos quais devido a infracções relacionadas com o estacionamento em zonas exclusivas.