As tarifas de electricidade que vão vigorar a partir do mês de Janeiro vão beneficiar da devolução de 8,4 milhões de euros relativos a créditos com mais de cinco anos que não foram reclamados pelos consumidores.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) adiantou ao PÚBLICO que este valor de “cerca de 8,4 milhões de euros foi deduzido ao proveito permitido da actividade [regulada] de comercialização” e que será recuperado pelos consumidores através das tarifas de acesso às redes aplicáveis em 2019. Esta é uma tarifa que todos os consumidores de electricidade pagam, independentemente de estarem no mercado regulado ou liberalizado e seja qual for o nível de tensão em que são abastecidos.

Abrangidos por esta decisão da ERSE estão, por exemplo, valores apurados “após a cessação do contrato de fornecimento de energia eléctrica celebrados com os comercializadores de último recurso de electricidade, que tenham sido devidamente comunicados ao consumidor titular dos mesmos créditos”, mas que não tenham sido por estes exigidos num prazo de cinco anos após a comunicação. Também estão incluídos créditos resultantes de acertos finais de facturação ou de sobrepagamentos aos comercializadores de último recurso (CUR).

Todos os anos, estas entidades – essencialmente a EDP Serviço Universal, mas também algumas pequenas cooperativas locais – enviam informação detalhada sobre os créditos à entidade reguladora, que tem a competência de os devolver às tarifas. O facto de estes montantes nunca terem sido levantados pelos consumidores explica-se, segundo a ERSE, com situações como “a cessação dos contratos por mudança de comercializador, morte do titular, ausência de residência ou encerramento de actividade de empresas”.

Considerados individualmente, os valores são frequentemente muito reduzidos, mas quando acumulados ao longo dos anos resultam em montantes significativos, como é agora o caso, em que mais de oito milhões de euros vão poder ser usados para reduzir custos do sistema que são suportados pelas tarifas.

Mais complicado é o tema da devolução dos saldos de gerência acumulados pela entidade reguladora desde 2007. Desde essa data, a ERSE tem procurado obter autorização das Finanças para fazer reverter o dinheiro que sobra, no final de cada ano, das contribuições feitas pelos consumidores para o seu orçamento, tal como prevêem os estatutos.

Para 2018 a ERSE orçamentou uma despesa total de 10,24 milhões de euros, a ser suportada por 10,214 milhões de euros provenientes das tarifas de electricidade e de gás natural (6,4 e 3,8 milhões, respectivamente). Se no final do ano acabar por gastar menos do que o orçamentado, o excedente tem que ficar depositado à guarda do IGCP, a agência que gere a tesouraria pública.

Segundo informação enviada pela reguladora ao PÚBLICO em Agosto, no final de 2017, a ERSE tinha acumulado um saldo de aproximadamente 8,5 milhões – 5,5 milhões de euros pertencentes aos consumidores do sector eléctrico e três milhões de euros pertencentes aos consumidores de gás natural.

No documento das tarifas para 2019, a entidade liderada por Cristina Portugal refere que “os dados actualmente ao dispor da ERSE não lhe permitem, ainda, com segurança, deduzir os valores dos saldos de gerência às tarifas, visto aguardar-se o despacho de autorização do Secretário de Estado do Orçamento que permita a entrega dos saldos de gerência acumulados”. 

A ERSE anunciou esta terça-feira uma redução de 3,5% nas tarifas do mercado regulado, que abrange perto de um milhão de clientes e estará em vigor a partir de 1 de Janeiro.