O Parlamento aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, o regime dos bailarinos profissionais, reivindicação antiga daquela classe, que já tinha visto no Orçamento do Estado para 2019 a equiparação a profissão de desgaste rápido.

Segundo o texto final, que reúne projectos de lei do PCP, Bloco de Esquerda, PSD, CDS-PP e Os Verdes, o regime é aplicável a todos os profissionais de bailado clássico ou contemporâneo, referindo-se, logo no segundo artigo, aos que integram a Companhia Nacional de Bailado (CNB).

"O regime de bailarino profissional é definido a partir das seguintes modalidades especiais: a) Modalidade de reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho, incluindo assistência médica especializada; b) Modalidade de reconversão, qualificação e reinserção profissional, incluindo creditação de experiência profissional e formação académica, acesso ao ensino superior e de equivalência para acesso à docência", pode ler-se no documento, que resulta do Grupo de Trabalho sobre o Estatuto do Bailarino criado no âmbito da Comissão de Trabalho da Assembleia da República.

Para além de estabelecer os termos das reparações por danos resultantes de acidentes de trabalho e pensões por morte, incapacidade permanente e temporárias, o regime determina ainda as condições de "reconversão, qualificação e reinserção profissional" dos bailarinos, ficando prevista ainda a pré-reforma dos mesmos.

Em particular, no caso dos bailarinos da CNB, ficam "sujeitos automaticamente à reconversão profissional, a partir do ano em que completem 45 anos".

Os bailarinos lutam há décadas pela criação de um estatuto próprio que reconheça as especificidades da profissão de desgaste rápido. No passado mês de Abril, a Comissão de Trabalhadores da CNB levou o assunto ao Grupo de Trabalho sobre o Estatuto do Bailarino, da Comissão do Trabalho da Assembleia da República, a par da reivindicação do estabelecimento de um regime especial de contrato a termo, que acabasse com "a situação de precariedade a que estão expostos".

O Grupo de Trabalho ouviu, desde a anterior sessão legislativa, representantes dos bailarinos, nomeadamente a Comissão de Trabalhadores da CNB, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA/STE) e também o presidente do Organismo de Produção Artística (Opart), Carlos Vargas, que tutela a companhia e o Teatro Nacional de São Carlos.

Em Maio, o então secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, disse à Lusa que se congratulava com a iniciativa parlamentar para encontrar "uma solução que dê estabilidade" àqueles profissionais. Na altura, Miguel Honrado defendeu a necessidade de "fixar a profissão [como] de desgaste rápido, tal como a dos desportistas profissionais", acrescentando que o Governo estava "empenhado em criar o Estatuto do Bailarino Profissional" até ao fim da legislatura.

Miguel Honrado defendeu, então, a necessidade de se criarem alternativas de reconversão profissional dos bailarinos que já não podem prestar actividade artística, escusando-se, no entanto, a fixar uma idade, "porque depende muito de cada caso".

De acordo com dados do Opart divulgados no Parlamento sobre o perfil da CNB, a companhia reúne actualmente 69 bailarinos (26 homens e 43 mulheres) com uma idade média de 36 anos.

O custo anual global com os salários dos trabalhadores da CNB ascende a 4,1 milhões de euros, enquanto a estrutura de funcionamento custa 750 mil euros e a programação ascende a 800 mil.