O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, Gui Menezes, adiantou que os primeiros estudos de impacto ambiental sobre a instalação de um porto espacial na ilha de Santa Maria deverão ser apresentados pelas empresas interessadas.

“É previsível que estes estudos de impacto ambiental sejam, numa primeira fase, apresentados pelas empresas e, depois, se for caso disso do ponto de vista legal, poderão ser aprofundados, mas será sempre a direcção regional do Ambiente, que é a autoridade do Ambiente nos Açores, a fazer a avaliação”, avançou esta terça-feira Gui Menezes.

O governante falava, por videoconferência, a partir da cidade da Horta, numa audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que se reuniu na terça-feira em Angra do Heroísmo. A audição do secretário com a tutela da ciência e tecnologia foi pedida pelo Bloco de Esquerda (BE), em Setembro, na sequência do anúncio do lançamento de um concurso internacional para analisar o interesse de empresas na criação de um porto espacial na ilha de Santa Maria que permitisse o lançamento de microssatélites.

No início de Dezembro, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (tutelada pelo Ministério da Ciência) revelou que foram seleccionados cinco consórcios entre 14 que tinham manifestado interesse em instalar e operar um porto espacial na ilha de Santa Maria.

Está previsto que as empresas interessadas apresentem propostas em Fevereiro de 2019, que a avaliação seja feita até Maio e que o contrato para o desenvolvimento e operação do porto espacial seja assinado entre Abril e Maio, para que os primeiros serviços de lançamento ocorram na Primavera ou no Verão de 2021.

António Lima, do BE, perguntou ao governante para quando estavam previstos os estudos de impacto ambiental e de segurança, alegando que faltam “cinco meses” para a assinatura do contrato e que estas questões “já deviam estar definidas”.

No entanto, Gui Menezes disse que “os prazos são indicativos” e que “pode haver necessidade de adiar algumas das fases, caso o Governo Regional não se sinta confortável com questões de enquadramento jurídico”. Segundo o secretário regional da Ciência e Tecnologia, está ainda a ser “avaliado do ponto de vista jurídico em que fases serão feitos os estudos de impacto ambiental”.

Ainda assim, o governante sublinhou que não será implementado um porto espacial em Santa Maria “sem a salvaguarda absoluta de todas as questões ambientais e de segurança”. “Os lançamentos de satélites são sempre acompanhados de grande exigência técnica e as questões de segurança e ambientais são postas sempre em primeiro lugar.”

Gui Menezes admitiu que há outros países a concorrer pela criação de um porto espacial na Europa – Noruega, Suécia e Escócia – e que os Açores têm intenção de avançar com o projecto em 2021, mas salientou que Governo Regional já rejeitou uma proposta da Airbus, por ser “demasiado grande” para Santa Maria. E adiantou que o primeiro concurso teve apenas como intenção perceber o interesse das empresas no porto espacial e “continua a não haver qualquer compromisso”.

Empregos directos e turismo

O secretário regional ressalvou ainda que o lançamento de microssatélites recorre a “tecnologia mais limpa” e que, à partida, não existirá impacto no tráfego aéreo ou marítimo, mas admitiu que a direcção regional do Ambiente possa “pedir pareceres e informações a entidades externas”, como a Agência Espacial Europeia (ESA), tendo em conta que ainda há pouco conhecimento em Portugal sobre esta matéria.

Questionado sobre as mais-valias do projecto para a ilha de Santa Maria, Gui Menezes adiantou que, além do pagamento de taxas e rendas pelo uso do espaço, poderão ser criados “40 a 50 empregos qualificados” directos, acrescentando que o lançamento de microssatélites pode atrair turistas.

O executivo açoriano estima que a instalação do porto espacial em Santa Maria represente um investimento de cerca de seis milhões de euros, prevendo-se a possibilidade de comparticipação de fundos comunitários e o apoio do Governo da República.

Segundo Gui Menezes, a legislação nacional sobre o espaço foi concertada entre o Governo da República e o Governo Regional, tendo sido garantidos aos Açores poderes como a atribuição de licenças e a cobrança de coimas, taxas e impostos.

Questionado sobre a ligação entre o porto espacial dos Açores e o projecto StarLab, desenvolvido em conjunto por Portugal e China, em Peniche, que prevê a construção de microssatélites pelos dois países, o governante disse que há possibilidade de a região beneficiar deste projecto. “O projecto do StarLab pode ter vários polos de desenvolvimento e podem influenciar positivamente os desenvolvimentos espaciais que vierem a formalizar-se nos Açores.”