A reunião desta terça-feira entre a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e o Ministério da Administração Interna (MAI) “não foi conclusiva” mas teve “pontos de convergência”, declarou aos jornalistas, à saída do encontro, o presidente da LBP, Jaime Marta Soares. Esta foi a primeira reunião desde a ruptura da Liga com a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

Os dois lados em conflito em torno das alterações à lei orgânica da protecção civil estiveram reunidos em Lisboa, com Marta Soares a admitir haver agora “abertura para o diálogo” mas a remeter qualquer anúncio adicional para depois da reunião do conselho nacional da Liga, esta noite, em Pombal. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, não prestou declarações.

Para já, não há qualquer indicação de suspensão dos protesto dos bombeiros – várias corporações têm estado a boicotar a comunicação de ocorrências aos CDOS (Comandos Distritais de Operações de Socorro) da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

“Há alguma abertura para irmos discutindo aquilo que foi sempre a tónica das nossas propostas”, admitiu Marta Soares, que irá agora prestar esclarecimentos ao conselho nacional da LBP. Caso haja luz verde da cúpula da Liga, o MAI deverá apresentar um conjunto de propostas “até ao final do mês” que, caso sejam acolhidas pelos bombeiros, poderão levar ao fecho “de todas as negociações até ao final de Janeiro”, disse Marta Soares.

Questionado sobre se a queda de um helicóptero do INEM, sábado, em Valongo (e as consequentes acusações de descoordenação nas operações de socorro), teriam vindo facilitar o diálogo entre os bombeiros voluntários e o Governo, Marta Soares disse preferir aguardar pela conclusão do inquérito que está em curso, que esperou ser "muito rigoroso".

“É prematuro estarmos a falar de uma coisa que não conhecemos totalmente”, declarou.

O que está em causa

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros realizado a 25 de Outubro, a proposta de alteração à lei orgânica da ANPC, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC).

Com esta proposta, o Governo acaba com os actuais 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), e cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e protecção civil.

A proposta do Governo tem sido contestada pela LBP desde que foi tornada pública, que a classifica como "completamente desajustada da realidade do país" e considera que vai interferir na autonomia das associações de bombeiros. No dia 8 de Dezembro, a LBP decidiu "abandonar de imediato" a estrutura da ANPC e suspender a informação operacional por parte dos bombeiros aos CDOS a partir das 0h daquele domingo.