A nova proposta relativa à tributação autónoma das rendas, entregue esta segunda-feira pelo grupo parlamentar do PS e concertada com o PSD, estabelece uma redução do actual valor único da taxa de IRS de 28% para um mínimo de 10%. A redução é gradual, na relação inversa à duração dos contratos, visando incentivar os proprietários a fazer contratos mais longos, e dessa forma garantir maior estabilidade aos inquilinos.

A redução, que será votada esta terça-feira na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na Assembleia da República, e faz parte de um pacote mais alargado de medidas sobre habitação, prevê que os 28% se mantenham para contratos até 12 meses. Desce para 26% nos contratos acima de dois anos e até cinco anos, a que se seguirão reduções graduais de mais dois pontos percentuais por cada renovação pelo mesmo período, até 14%.

Para um prazo inicial acima de cinco e até 10 anos, a redução, logo no primeiro ano é de cinco pontos percentuais, para 23%. E nas renovações seguintes o desconto é gradual, até ao limite de 14%.

Ainda de acordo com a proposta final, que aproxima as propostas do PSD e do PS, nos contratos acima de 10 anos e até 20 anos, a taxa autónoma cai para 14%. E se ultrapassar os 20 anos, desce para 10%, menos 18 pontos percentuais que o valor actual.

Apesar da forte redução nos contratos a longo prazo, a quase totalidade dos novos contratos é feita a curto e médio prazo, por interesse dos senhorios, mas também dos inquilinos.

A redução aplicar-se-á aos novos contratos e ao anteriores, à medida que forem sendo renovados, uma medida que pretende evitar a revogação de contratos actuais para que os proprietários possam beneficiar das novas taxas.

Ainda em matéria de impostos, o PS apresentou uma alteração à proposta de isenção de IRS para indemnizações devidas pelos senhorios em caso de denúncia de contratos de duração indeterminada, deixando ao Governo a definição da taxa de IVA e demais parâmetros aplicáveis a programas de arrendamento acessível.

E finalmente foi proposta a criação de um Observatório da Habitação e Reabilitação Urbana, sem prejuízo da manutenção de um conselho consultivo alargado já previsto na lei orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

Esta terça-feira, será feita a votação indiciária desta e de outras propostas de alteração ao quadro legislativo da habitação, e depois ratificadas em Comissão, onde habitualmente não se verificam alterações, para finalmente serem votadas em plenário a 21 de Dezembro.