Esta redução já havia sido avançada pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, justificando-a com a redução do défice tarifário pago pelo sistema, obtida na sequência de medidas de natureza política, como a contribuição extraordinária do sector energético. A descida de 3,5% tem um impacto directo na factura de quem ainda está no mercado regulado, mas os clientes do mercado livre também terão um benefício através do recuo das tarifas de acesso.

No que diz respeito à tarifa regulada, "a expressão nos orçamentos familiares da redução subjacente às tarifas transitórias de venda a clientes finais para 2019 é de 1,58 euros, numa factura média mensal de 45,1 euros", explica o regulador em comunicado. 

Em Outubro, a ERSE havia previsto uma subida das tarifas de 0,1% para 2019. Os consumidores abrangidos por esta decisão representam cerca de 6% do mercado total de electricidade, com a esmagadora maioria dos clientes (5,08 milhões de clientes) a terem já contratos no mercado liberalizado, onde a tarifa é variável consoante a proposta comercial do fornecedor.

O regulador explica, reforçando o argumento do Governo que "as tarifas agora fixadas consolidam o movimento de diminuição da dívida tarifária, iniciado nas tarifas de 2016, sendo que a diminuição, nas tarifas de 2019, é cerca de 436 milhões de euros, a segunda maior diminuição historicamente verificada”. A dívida tarifária prevista para o próximo ano é de 3217 milhões.

No que diz respeito à tarifa social, o desconto previsto é de 33,8% sobre a tarifa de venda a clientes finais. Nestes casos, segundo os dados da ERSE-Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, "prevê-se uma redução na factura média mensal de electricidade de 13,67 euros, para uma factura média mensal de 26,8 euros". 

Acesso à rede mais barato

Sublinhando que “as tarifas de Acesso às Redes são pagas por todos os consumidores pela utilização das infra-estruturas de redes” (incluindo mercado livre e regulado), a ERSE acrescenta que “todas as tarifas de acesso às redes observam uma redução tarifária, que é de -16,7% na BTN [baixa tensão] e de -10,6% nos restantes níveis de tensão”.

Segundo explica o regulador , a variação das tarifas de Acesso às Redes depende, por um lado, das variações das tarifas de uso das redes de transporte e de distribuição (sujeitas à regulação da ERSE) e, por outro lado, da variação da tarifa de uso global do sistema fundamentalmente condicionada pelos custos de política energética e interesse económico geral (CIEG)”

Deste modo, a ERSE destaca “a redução dos custos de interesse económico geral e de política energética que contribuíram, de forma significativa, para reduzir a tarifa do uso global do sistema que, para o ano de 2019, é de -20,2%”.

“De realçar, também, a acção regulatória da ERSE e a eficaz resposta dos operadores de redes no que respeita aos ganhos de eficiência alcançados e partilhados com os consumidores, que conduzem a uma redução das tarifas de uso das redes de -4,6%”, conclui.

Deco pede mais

A Deco, associação de defesa dos consumidores, saúda a decisão da ERSE, mas pede uma descida mais acentuada. 

A descida de 3,5% "é um sinal positivo, mas que não irá retirar Portugal do topo da tabela Europeia da electricidade mais cara". Segundo a associação, “a luz e o gás, legalmente, são serviços públicos essenciais, pelo que deveriam ter a mesma taxa aplicada aos bens de primeira necessidade, como os produtos alimentares básicos (arroz, massas e água, por exemplo)”.

Assim, defendem, “com a redução do IVA de 23% para 6%, o custo da electricidade e do gás (natural e engarrafado) sofreria um decréscimo de cerca de 13%, e os portugueses poupariam 70 euros por ano, na electricidade”.

O Governo decidiu reduzir o IVA apenas na potência contratada mais reduzida, uma medida que ainda terá de ser aprovada pela Comissão Europeia.