O Ministério da Administração Interna decidiu avançar com uma queixa ao Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades criminais na ausência de comunicação dos bombeiros de Carcavelos ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) da Protecção Civil de Lisboa, na sequência de um incêndio que causou uma vítima mortal e dez feridos em São Domingos de Rana, concelho de Cascais.

Numa nota enviada à comunicação social, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou ainda a instauração de um inquérito, através da Autoridade Nacional de Protecção Civil, para o apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares.

O MAI considera ter ocorrido uma "situação de grave risco", com o Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa a estar mais de uma hora sem informações sobre o incêndio no concelho de Cascais. "A mesma informação reporta a violação do estabelecido no Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro e no Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros.", diz a nota. 

O incêndio da manhã desta sexta-feira deflagrou numa habitação na freguesia de São Domingos de Rana. Segundo a Lusa, o alerta chegou via 112 ao CDOS de Lisboa, que imediatamente accionou os meios junto dos bombeiros voluntários de Carcavelos, que se deslocaram para o local. Estes, no entanto, não terão prestado informações ao CDOS durante mais de uma hora, com os dados a serem transmitidos através dos serviços municipais de protecção civil.

Os bombeiros de Carcavelos são uma das corporações que aderiram ao protesto do Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que desde as 0h de domingo suspenderam todo o encaminhamento de informação operacional aos CDOS. 

O comandante dos bombeiros de Carcavelos, Paulo Santos, disse à Lusa que a corporação recebeu a informação do incêndio através do CDOS e a partir daí accionou os meios para um incêndio urbano. Paulo Santos adiantou que foram os bombeiros de Carcavelos que chamaram as corporações de Alcabideche e Parede, bem como accionaram a PSP e INEM, tendo ainda chegado rapidamente ao local a protecção civil municipal.

O comandante confirmou que não foram reportadas informações ao CDOS, facto que "não condicionou os trabalhos" e "o socorro".

Paulo Santos disse ainda que as primeiras informações chegaram ao CDOS através da protecção civil municipal, tendo os bombeiros de Carcavelos sido contactados pelo CDOS de Lisboa, mas "a situação já estava controlada" e não era necessário qualquer meio.

Apesar de não ter conhecimento deste caso, o presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa disse à Lusa que "é normal" que o CDOS não seja informado do que se passa durante uma ocorrência, uma vez que é esse o objectivo do protesto da LBP.

Segundo a LBP, 84% das corporações de bombeiros deixaram de reportar aos CDOS qualquer informação operacional em protesto contra as várias propostas de reforma da Protecção Civil, nomeadamente a proposta de alteração à Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC).