As vicissitudes do debate sobre o “Brexit”, que voltou a dominar os trabalhos do Conselho Europeu de Dezembro, que se realizou quinta e sexta-feira, não desviaram a atenção do primeiro-ministro português, António Costa, das duas discussões “verdadeiramente importantes” para as pretensões nacionais: o primeiro debate entre os chefes de Estado e de Governo sobre o futuro quadro financeiro plurianual para 2021/27, e a apreciação, pelos líderes, do guião apresentado pelo presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, para a reforma da zona euro, com a conclusão da união bancária e o estabelecimento de uma capacidade orçamental para a promoção da convergência e competitividade.

“Esta tem sido uma prioridade claramente afirmada por Portugal”, disse António Costa.

O resultado das conversas foi “francamente positivo”, considerou o primeiro-ministro, que deu conta da existência de “uma clara maioria de membros do Conselho” que rejeita a solução dos cortes nas políticas de coesão e agrícola comum para compensar a perda de receitas com o “Brexit”.

A probabilidade, que parece crescer a cada mês, de que o “Brexit” possa vir a acontecer sem acordo é uma inquietação para o primeiro-ministro. Mas, confessou António Costa, as condições de financiamento da economia portuguesa no futuro preocupavam-no mais do que a decisão que vai ser tomada na Câmara de Comuns — e em particular, a constatação de que já não há tempo para que o novo orçamento da UE para 2021/27 seja fechado antes das eleições europeias de Maio de 2019. 

Por isso, os líderes voltarão ao tema na cimeira de Junho. “Há uma vontade clara de que a decisão ainda seja tomada pela actual Comissão, e isso é muito importante”, considerou, notando o “impacto muito danoso para a economia” de um adiamento para além do próximo Outono.

Quanto à reforma da zona euro, Costa ficou satisfeito por ter saído da cimeira “um mandato muito concreto para que o Eurogrupo apresente — também em Junho — uma proposta para uma capacidade orçamental focada no tema da convergência, sem prejuízo de outros temas virem a ser tratados no futuro, designadamente uma função de estabilização na zona euro”.