O líder da bancada parlamentar do PSD defende que o regulamento interno do grupo tem de ser alterado para reforçar o compromisso dos deputados sobre as suas faltas no Parlamento e para passar a prever uma “sanção”. Fernando Negrão falava aos jornalistas no final de uma reunião da bancada, que acabou por não votar nenhuma alteração para permitir mais debate sobre a matéria. 

Na agenda da reunião desta manhã estava a discussão do regulamento interno da bancada, que só se refere às faltas injustificadas e não às falsas presenças, estando desactualizado. O líder da bancada queria colocar à votação uma proposta que referia o número de faltas injustificadas que os deputados podem dar (o que já está também previsto no regulamento da Assembleia da República), mas os parlamentares pediram mais tempo para apresentar contributos e o assunto voltará a ser discutido em Janeiro.

Ao que o PÚBLICO apurou, a proposta sobre as faltas referia que os deputados só podem dar seis faltas injustificadas por legislatura, sob pena de perderem o mandato, o que ultrapassa o próprio regulamento da Assembleia da República, que aponta para quatro faltas injustificadas por sessão legislativa. A alteração acabou assim por cair, pelo menos por agora.

Atropelos "têm de ter algum tipo de sanção"

No final da reunião, Fernando Negrão defendeu que deve haver “maior exigência e rigor” no exercício das funções dos deputados. Questionado sobre se o regulamento deverá contemplar alguma sanção, o líder da bancada do PSD sustentou que será “um compromisso de honra e uma sanção”, mas não disse qual. “Os atropelos têm de ter algum tipo de sanção”, defendeu, remetendo para o próximo ano o debate sobre o assunto.

Questionado sobre se já decidiu se os casos passados de falsas presenças serão enviados ao Conselho Nacional de Jurisdição do partido, Negrão remeteu essa análise para a discussão que será feita em Janeiro.

No caso da marcação de presença em plenário para as votações (para resultar o quórum), Fernando Negrão reiterou que será feita através de um cartão para reforçar que é o próprio deputado que está a registar-se, uma solução que o grupo de trabalho criado para o efeito vai estudar. 

Na reunião, que decorreu à porta fechada, um dos protagonistas do caso das falsas presenças, José Silvano, secretário-geral do PSD, questionou a compatibilidade de altos dirigentes partidários com o exercício do mandato de deputado. Outro social-democrata que teve registo de presença e faltou a um plenário por se encontrar numa viagem partidária foi o ex-secretário-geral José Matos Rosa, que pediu desculpas aos colegas por algum incómodo causado, depois de explicar que requereu sempre autorização à Assembleia da República quando precisava de fazer viagens em dias de plenário. Negrão terá dito que era desnecessário pedir desculpas por aquela situação e os deputados bateram uma salva de palmas.

No regulamento interno que a direcção da bancada quer alterar só estão previstas as faltas injustificadas (e não as de falsas presenças registadas) que são sancionadas com advertência, com perda do lugar de membro de comissão e que permite, a partir da sexta falta a reuniões de plenário ou da segunda falta a votações, que a direcção solicite a suspensão ou renúncia ao mandato. Esta é mesmo a sanção estipulada pelo regimento da Assembleia da República em caso de quatro faltas não justificadas.