Os guardas prisionais ficam obrigados a assegurar serviços mínimos que incluem os almoços e visitas de Natal dos reclusos com as famílias, durante o período de greve entre 14 e 18 de Dezembro, segundo decisão do Colégio Arbitral.

De acordo com o acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o Colégio Arbitral determinou, por unanimidade, que durante a greve decretada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) nos dias 14,15, 16, 17 e 18 de Dezembro, deve também ser assegurada a realização de um telefonema por recluso.

Relativamente à quadra do Natal, a decisão aponta para a necessidade de ser assegurada a realização de um tradicional almoço/visita de família a acordar entre o Director do Estabelecimentos Prisional respectivo e o sindicato promotor da greve, durante um dos dias do período da paralisação.

O Colégio Arbitral determinou ainda que devem ser feitas as entregas aos reclusos de uma cantina, nos termos habituais, que engloba o respectivo abastecimento e distribuição, a definir localmente.

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) iniciou na quinta-feira uma greve entretanto estendida até 27 de Dezembro, admitindo mais paralisação até ao fim do ano e greve de zelo durante todo o ano de 2019.

Em causa está a conclusão da revisão do estatuto profissional, exigindo os guardas prisionais que sejam retomadas as negociações com o Ministério da Justiça que foram suspensas em Agosto.

No âmbito da revisão do estatuto, os guardas prisionais reivindicam uma actualização da tabela remuneratória, criação de novas categorias e um novo subsídio de turno.

Alteração dos horários de trabalho, descongelamento das carreiras e novas admissões para o corpo dos guardas prisionais são outros motivos dos protestos.

Na quinta e sexta-feira os guardas prisionais realizaram uma vigília de 16 horas em frente ao Palácio de Belém, onde entregaram um documento com as suas reivindicações.

Para hoje estava previsto que o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional fosse recebido na Casa Civil do Presidente da República, mas o encontro foi adiado para sexta-feira.

Também o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional tem marcada uma greve entre 15 de Dezembro e 6 de Janeiro, coincidindo em alguns dias com a paralisação marcada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.