O Parlamento Europeu vota esta terça-feira a proposta de um sistema de vistos humanitários — o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) Portugal escreveu aos eurodeputados portugueses apelando-lhes que “tenham uma posição unânime” e “votem favoravelmente” para iniciar “um processo de criação de vias legais e seguras que pode salvar milhares de pessoas”.

A ideia é “dar aos requerentes de asilo o direito a serem ouvidos sem arriscar a sua vida nem se exporem a si e às suas famílias ao tráfico ilícito de seres humanos”, resume o autor da proposta, o espanhol Juan Fernando López, numa entrevista à plataforma multimédia EU Reporter, com sede em Bruxelas.

Na prática, cada Estado-membro é livre de conceder vistos humanitários mas, como recorda o JRS num comunicado, “a inexistência de regras e de apoio logístico e financeiro europeus faz com que raramente usem essa prerrogativa”. E até já existe um “sistema de asilo comum europeu”; o problema é que o pedido de protecção internacional no espaço da UE tem de ser feito em território europeu, e não há nenhum tipo de visto pensado para esse efeito.

Com o novo sistema, qualquer país da UE poderia emitir um visto humanitário em qualquer embaixada ou consulado, mas também numa delegação da União. Os potenciais beneficiários teriam de provar que estão expostos a perseguições ou que arriscam vir a estar e que não integram nenhum processo de reinstalação de refugiados nos Estados-membros.

Ao mesmo tempo, antes de ser emitido um visto desta natureza cada requerente deverá ser submetido a um inquérito de segurança, passando pelo crivo das bases de dados nacionais e europeias.

A determinação do estatuto de refugiado terá sempre de ser baseada num processo mais completo, a terminar já no país ao qual se dirige o pedido. Entretanto, o requerente receberia uma autorização temporária de entrada nesse país para pedir asilo. Se a proposta passar agora no Parlamento Europeu, caberá em seguida à Comissão Europeia redigir e depois submeter a voto a legislação necessária.

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Fernando López, membro da bancada dos Socialistas e Democratas (S&D) no PE, lembra que há uma grande diferença entre “factos e percepção” e que a percepção de que a “imigração está fora do controlo e que há uma invasão agressiva na UE” não é sustentada por nenhum dado. “O facto é que o número de chegadas diminuiu drasticamente”, diz.

Na verdade, desde o pico de 1,8 milhões de chegadas irregulares, em 2015, os números têm descido drasticamente e em 2017 foram de 204.654. Isto significa que o ano passado chegaram irregularmente ao espaço europeu menos pessoas do que em 2014 (283.132), antes da crise mundial de refugiados. Um cenário completamente diferente do que se verifica no resto do mundo, lembra ainda o JRS, com “as Nações Unidas a estimar que, em 2017, o número de pessoas deslocadas tenha batido um novo recorde de 68,5 milhões”, incluindo 24,4 milhões de refugiados.

As estimativas apontam para que 90% dos que pedem asilo na UE tenham chegado por meios irregulares por não lhes ser oferecido “um caminho legal”. Fernando López sublinha a urgência de um sistema deste tipo “no contexto de um número de mortes inaceitável no Mediterrâneo” (pelo menos 2133 pessoas só entre Janeiro e 6 de Dezembro).