Foi uma “mensagem de tranquilidade a todos os portugueses” a que Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) quis passar, ao final da noite deste domingo, numa conferência de imprensa. Depois de 20 horas em que os bombeiros voluntários não terão feito comunicações operacionais com os comandos regionais da Protecção Civil, em protesto com a nova lei orgânica do sector, o Comando Nacional assegurou a “normalidade” das operações de protecção e socorro.

A Protecção Civil “está a funcionar normalmente”, garantiu o comandante Pedro Nunes aos jornalistas. O Sistema de Gestão de Operações tem “várias redundâncias” e “há sempre forma de chegar à informação”, acrescentou.

“Continuamos a contar com o empenho de todos os agentes de Protecção Civil, incluindo os bombeiros”, afirmou também aquele responsável, dando como exemplo um acidente de viação entre os distritos de Setúbal e Santarém, cujas operações de socorro decorriam naquele momento com a participação de todas as entidades necessárias, incluindo bombeiros voluntários.

O “bloqueio” – como lhe chamou Pedro Nunes – da Liga de Bombeiros ao sistema de Protecção Civil “não coloca em causa a segurança dos cidadãos”, nem as operações dos meios de socorro, nem a capacidade de resposta do sistema. A situação está “perfeitamente estabilizada”, sublinhou o comandante da ANPC.

A ANPC reforçou também, ao longo das últimas horas, a coordenação institucional com os diversos agentes envolvidos na protecção e socorro, garantiu ainda.

Desde a meia-noite, hora a partir da qual a Liga dos Bombeiros deu indicações às corporações para deixarem de enviar informação operacional aos Comandos Distritais de Operações e Socorro, a ANPC diz ter notado uma redução de 23% no número de ocorrências relativamente a igual período do dia anterior. Aquela entidade não consegue, no entanto, precisar de essa diminuição se deveu a um decréscimo da actividade operacional, pelo facto de ser domingo, ou a um efeito do protesto dos bombeiros.

Nem todas as corporações de bombeiros terão seguido a posição da Liga. Na Comissão Distrital da Protecção Civil do Porto, 43 dos 45 corpos de bombeiros do distrito estão a reportar para o CDOS, ignorando o apelo da Liga dos Bombeiros Voluntários, garante o presidente daquele organismo, Marco Martins – que é também autarca de Gondomar, eleito pelo PS – à agência Lusa.

No sábado, logo após o anúncio de “desvinculação” da Protecção Civil por parte da Liga dos Bombeiros, o presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, o tenente-general Mourato Nunes, escreveu às corporações a lembrar as suas obrigações legais.

"Na eventual ausência de informação operacional nas Salas de Operações dos Comandos Distritais e do Comando Nacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil, não poderá ser garantida a função básica do sistema de protecção civil e que se traduz na protecção dos cidadãos, do património e do ambiente", lê-se a carta a que o PÚBLICO acedeu.

O Sistema de Gestão de Operações implica que a passagem de dados aos comandos distritais é uma obrigação de todos os que assumam, quando chegam a uma ocorrência, o papel de comando de operação de socorro.