O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados considerou nesta quarta-feira que os protestos dos reclusos no Estabelecimento Prisional de Lisboa e de Custóias, no Porto, demonstram o "mal-estar" que se vive nas prisões portuguesas.

"Depois do que sucedeu ontem [terça-feira] no estabelecimento prisional de Lisboa, os episódios de hoje em Custóias [Porto], podendo não ter ligação directa com a situação de Lisboa, são mais uma demonstração do mal-estar que se vive nas prisões portuguesas aos mais diversos níveis", adiantou o presidente do Conselho Regional, Paulo Pimenta, citado numa nota enviada à Lusa.

Paulo Pimenta disse ser "inegável" que as prisões portuguesas estão "aquém do exigível" em termos de condições de trabalho para os guardas prisionais e de condições para os reclusos, nos planos da lotação e das condições de higiene e de alimentação.

"E também, não menos importante, no plano das garantias de defesa dos reclusos, pois os advogados têm as maiores dificuldades no exercício do seu trabalho junto dos constituintes reclusos", denunciou.

Segundo Paulo Pimenta, as condições em que os advogados conferenciam com os seus constituintes são "indignas", pondo em risco os valores da privacidade e sigilo profissional.

No documento, Paulo Pimenta recomenda aos guardas prisionais que tenham "a noção de que as suas greves prejudicam directamente cidadãos presos ou detidos", numa acção que é "meio caminho para gerar uma onda de violência nas cadeias".

"Quando se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é importante olhar para o interior das prisões e constatar que ainda está muito (quase tudo) por fazer", sublinhou.

O responsável da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, revelou na terça-feira à Lusa que os cerca de "160 a 170" reclusos da cadeia de Lisboa se revoltaram por não terem tido visitas, amotinando-se com gritos, colchões e papéis queimados e algum material partido, obrigando a "usar a força" por parte do Corpo da Guarda Prisional.

Nesta quarta-feira, mais de metade dos reclusos da prisão de Custóias também se recusou a almoçar, obrigando os guardas prisionais a disparar balas de borracha para o ar para repor a ordem, disse à Lusa fonte sindical.

Paulo Pimenta realçou que o assunto é da "maior premência" e que contende com as garantias fundamentais que devem caracterizar um Estado de direito.

"A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção e o próprio Governo erram quando reduzem situações como a de ontem [terça-feira] a episódios avulsos e descontextualizados e quando apresentam explicações genéricas e inverosímeis para coisas desta gravidade", adiantou.

E prossegue: "se o Estado mantém cidadãos em reclusão e não é capaz de assegurar que as prisões funcionem em condições de decência e de dignidade humana, desde logo não assegurando que os guardas prisionais exerçam em plenitude as suas funções, é o Estado que falha".