O Mecanismo Europeu de Estabilidade anunciou esta terça-feira que decidiu aprovar a renúncia ao reembolso antecipado de Portugal do empréstimo do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), permitindo assim o reembolso antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

O fundo de resgate único da zona euro aponta em comunicado que o Conselho de Administração do FEEF, um dos três credores oficiais do programa de ajuda externa a Portugal (2011-2014), “decidiu hoje renunciar ao reembolso obrigatório dos empréstimos” concedidos ao país ao abrigo deste fundo, “permitindo a Portugal prosseguir com o reembolso antecipado do seu empréstimo do FMI”, como era desejo expresso do Governo português.

Em contrapartida, Portugal compromete-se a pagar antecipadamente ao FEEF até 2 mil milhões de euros entre 2020 e 2023, depois de pagar a totalidade do empréstimo ao FMI, sendo que este compromisso está “sujeito às condições de mercado e ao impacto na sustentabilidade da dívida”, a ser avaliado na altura.

A 29 de Novembro, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou na Assembleia da República que Portugal vai pagar até ao final do ano a totalidade da sua dívida ao FMI, de 4600 milhões de euros, “com todo o significado que comporta mais este virar de página".

O acordo de empréstimo entre o FEEF – os credores europeus - e Portugal especificava que, quando é feito um pagamento antecipado ao FMI, um montante proporcional da assistência financeira providenciada ao abrigo do FEEF deve também ser liquidado, podendo todavia os credores europeus decidir prescindir dessa obrigatoriedade, o que sucedeu.

“O pagamento antecipado ao FMI gerará benefícios financeiros para Portugal, com a substituição da dívida ao FMI por empréstimos dos mercados de capitais a custos mais baixos”, sustentou o presidente executivo do FEEF, e diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade, Klaus Regling.

Segundo Regling, “estas poupanças, em paralelo com um desempenho económico robusto, têm sido encaradas com um sinal positivo para os mercados e constituem uma oportunidade para estender e atenuar o perfil de reembolsos” do país.

No quadro do programa de assistência financeira (2011 a 2014), Portugal beneficiou de ajuda externa no valor de 78.000 milhões de euros, providenciada, em partes iguais (um terço cada) pelo FEEF, União Europeia e FMI. Enquanto as maturidades da dívida do FMI estão concentradas entre 2021 e 2023, os reembolsos ao FEEF e à UE estendem-se até 2042.