Um relatório publicado este ano pelo Ministério da Justiça dava conta de que 55 edifícios da rede de tribunais nacional não tinham condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. Outros 74 tinham barreiras arquitectónicas parciais. Na data em que se assinala o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) lembra, numa carta aberta endereçada à ministra da Justiça, que é urgente dar “atenção prioritária” ao problema.

A ASJP chama especial atenção para os tribunais do trabalho. Por serem instituições “do Estado a que os cidadãos portadores de deficiências causadas por acidentes de trabalho e doenças profissionais recorrem para fazer valer os seus direitos”.

Os Tribunais do Trabalho de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Évora, Leiria, Vila Franca de Xira e Portalegre serão aqueles onde a intervenção é mais urgente, diz a ASJP.

Já num levantamento de 2007 feito pela ASJP se dava conta de situações graves no campo da acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida: 86% de tribunais sem estacionamento próprio; 57% sem rampas de acesso na entrada; 57% sem condições de deslocação no interior; 28% sem ascensores adaptados; 67% sem instalações sanitárias adaptadas; 87% sem balcões de atendimento adaptados.

Nesse documento, “foram reportadas situações absolutamente indignas, de sinistrados de acidentes de trabalho que tinham de ser levados ao colo para o interior do tribunal ou que eram sujeitos a exames médicos em salas de advogados e outros espaços não apropriados”, recorda a ASJP. Dez anos depois, o “problema persiste e com gravidade assinalável”.

Na carta remetida à ministra da Justiça, os juízes defendem que “os tribunais têm de dar exemplo”. Nem só para cumprir a lei, mas por “uma questão de justiça, de dignidade, de igualdade, de solidariedade e de promoção efectiva dos direitos consagrados na Constituição”.