Estamos a ficar sem tempo! Quando os ministros das Finanças Europeus se reunirem amanhã, terão que aprovar o imposto digital: um imposto que taxa as receitas das grandes empresas tecnológicas como a Google, Apple, Facebook, Amazon, Booking ou Spotify. Esta medida poderá gerar até 10 mil milhões de euros anuais de receita fiscal para ser usada na promoção do desenvolvimento económico sustentável, criação de emprego e financiamento de serviços público de primeira necessidade.

Enquanto o cidadão comum e as pequenas e médias empresas pagam os seus impostos onde vivem e trabalham, estas grandes empresas tecnológicas escapam à regulação e pagam perto de 0% de impostos. Em março passado, a Comissão Europeia revelou que o setor do digital pagava apenas 9,5% de imposto sobre o rendimento coletivo enquanto que os setores tradicionais estariam a pagar em média 23%, mais do dobro. Em 2017, o gigante tecnológico Amazon fez 25 mil milhões de euros em receitas na Europa, mas conseguiu pagar perto de 0% de impostos.

Os sistemas fiscais atuais estão desatualizados para a era da globalização e digitalização. Desenhados originalmente no início do século XX, para uma indústria de empresas com presença física, já não se encontram aptos a fazer face a uma crescente economia digital. Diferentes normas fiscais e lacunas na legislação tributária fazem a evasão fiscal basicamente um jogo de crianças. O escândalo dos Paradise Papers deixou muito claro como as multinacionais capitalizam nesta cacofonia regulatória para criarem complexos esquemas de evasão fiscal que desviam lucros e capitais para paraísos fiscais em que as taxas são de 0% ou quase 0%.

Empresas online são particularmente propensas a este tipo de esquemas. Como beneficiam de uma fraca presença física na Europa, podem facilmente repatriar os seus lucros para Estados com pequenas cargas fiscais.

A menos que as regras do jogo sejam alteradas, continuaremos a presenciar esquemas de injustiça fiscal e uma corrida a taxas cada vez mais baixas. Tomar passos necessários e reformas leva tempo, mas acima de tudo liderança: uma Liderança Europeia.

A melhor forma de promover discussões internacionais acerca do tópico é pela criação de um debate europeu que garanta que as empresas digitais pagam a sua justa parte já a partir de amanhã. A melhor opção em cima da mesa seria a adoção da proposta do imposto digital como proposta pela Comissão Europeia, preferencialmente com uma taxa mais elevada de 5% que abrangesse um escopo mais alargado a lucros de conteúdos digitais como os disponibilizados pela Netflix ou no comércio digital da Amazon.

Em alternativa, como segunda melhor opção, seria a de decidir agora uma solução contingente, que automaticamente entrasse em vigor no caso de as negociações com a OCDE falharem na criação de um verdadeiro imposto digital. Este compromisso poderia unir eventualmente as posições de França e Alemanha. Uma garantia séria de que o imposto digital europeu entrará em vigor, com o estabelecimento de um prazo claro até dezembro de 2020, é necessária para colocar pressão no ineficiente processo regulatório internacional. Só uma ameaça credível do choque de uma nova regulamentação trará os Estados Unidos para a mesa das negociações na OCDE para discutir uma solução multilateral para taxar as grandes empresas tecnológicas.

Arriscamos perder a janela de oportunidade para a União Europeia lidar com as matérias da fiscalidade digital. Adiar a decisão por mais dois anos não é opção. Reclamamos ação imediata para parar com a injustiça fiscal sobre os lucros feitos por estas empresas.

Exigimos aos ministros das Finanças da União Europeia que cheguem a uma decisão - Agora. Para garantir que a digitalização das nossas economias não leve a uma maior carga fiscal sobre os trabalhadores e sobre as pequenas e médias empresas. É tempo de a Europa voltar a ter a sua soberania fiscal de volta. É uma questão de Justiça!