Os receios da China com a possibilidade de a venda da Novenergia – a dona da empresa de energias renováveis Generg – poder interferir com a autorização da REN para exercer a função de operadora das redes de transporte de electricidade e gás portuguesas resultaram no fracasso do negócio com o grupo chinês Datang.

O PÚBLICO sabe que o contrato entre este grupo e o fundo de capital de risco Novenergia II (dono da holding Novenergia) caducou há mais de um mês, o que levou à abertura de um novo concurso para encontrar comprador para os activos que o fundo explora em vários países – além de Portugal, também Espanha, França, Itália, Bulgária e Polónia.

Em Janeiro deste ano, depois de a compra ter ficado acordada com o Novenergia, liderado pelo ex-secretário de Estado do Ambiente Carlos Pimenta, os advogados da China Datang Overseas Co (CDOC), grupo estatal com investimentos na produção eléctrica, enviaram um requerimento à ERSE, para que a entidade reguladora se pronunciasse sobre a operação, nomeadamente sobre a independência entre a CDOC e a empresa estatal State Grid Corporation of China (SGCC) que, através da State Grid International Development (SGID), tem 25% da REN, a dona das operadoras da rede de transporte energético.

Sem que a independência entre as actividades de rede e de produção esteja assegurada à luz das directivas europeias para os mercados de electricidade e de gás natural (de forma a evitar que quem tem os activos de transporte tenha incentivo para beneficiar quem tem a produção), a REN não pode manter a certificação como operador de rede, nem receber essa designação por parte do Estado português. Proactivamente, a Datang quis clarificar se a concretização de um negócio incluindo a Generg – que tem um peso de 0,4% no mercado ibérico de produção de electricidade – punha em causa a certificação da REN, visto tratarem-se de dois grupos estatais chineses.

Na decisão preliminar, a ERSE considerou que estes dois grupos detidos pelo mesmo accionista – a República Popular da China – não eram independentes entre si e que a passagem da Generg para a Datang criaria uma “situação de potencial conflito de interesses” com a State Grid.

O tema despertou particular atenção num momento em que outro grupo estatal chinês, a China Three Gorges (CTG), tem em curso procedimentos para lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a totalidade do capital da EDP que, caso venha a avançar, obrigará a ERSE a reanalisar o tema da certificação da REN (sendo que o peso da EDP na produção é muito superior ao da Generg). O anúncio preliminar de oferta foi feito em Maio, mas, para que a operação avance, há uma lista de várias autorizações regulatórias que têm de ser obtidas e, destas, até à data, a CTG só recebeu luz verde do Brasil.

Uma vez notificada da decisão preliminar, seguiu-se o período em que a Datang procurou contra-argumentar junto da ERSE, e abriu-se depois o prazo para a entidade reguladora emitir a decisão final. Entretanto o tempo correu e, embora a entidade liderada por Cristina Portugal esteja dentro do prazo para se pronunciar – tem até dia 12 de Dezembro para fazê-lo –, o acordo entre o Novenergia e a Datang ficou sem efeito, levando o fundo a avançar com novo concurso internacional.

O processo está a ser gerido a partir do Luxemburgo, onde está sediado o Novenergia II Energy & Environment, assessorado neste processo por equipas financeiras e jurídicas internacionais. Segundo informação recolhida pelo PÚBLICO, há mais de duas dezenas de entidades a olhar para os activos do fundo, dos quais o principal é mesmo a Generg (representa cerca de 75% do valor económico do grupo Novenergia), que explora nove centrais hídricas, 11 parques eólicos e duas centrais solares que beneficiam de tarifas garantidas, num portfolio total de 487MW.

Neste momento ainda não há propostas na mesa porque decorre o processo conhecido por due diligence, em que os potenciais interessados analisam à lupa toda a informação relativa aos activos concentrados na Novenergia Holding Company. Entre estes grupos, provenientes de várias geografias, estão alguns investidores que até já tinham participado no primeiro concurso. A abertura das novas propostas deverá decorrer no primeiro trimestre do próximo ano.

O Novenergia II Energy & Environment tem entre os seus investidores as fundações Gulbenkian e Oriente e o fundo de pensões dos trabalhadores do Banco de Portugal. Em Fevereiro, quando chegou a estar acordada a venda da sua petrolífera, a Partex, ao grupo chinês CEFC, fonte oficial da Fundação Gulbenkian, que é a maior investidora do Novenergia, explicou ao PÚBLICO que o fundo "terminou a sua vida útil em Março de 2017, dez anos depois da sua constituição, tendo sido concedida pelos investidores a sua prorrogação por mais um ano para concretizar a liquidação dos activos". O PÚBLICO sabe que a extensão de prazo estará em vigor até ao início da Primavera do próximo ano.